A Justiça manteve a prisão do ex-vereador Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira, na audiência de custódia realizada na tarde desta terça-feira (8/11), na Central de Audiência de Custódia, em Benfica. A prisão de Gabriel Monteiro foi determinada por força de mandado expedido pelo juízo da 34ª Vara Criminal, no processo em que o ex-vereador é denunciado por estupro de uma jovem. O processo está em segredo de Justiça.  

Na decisão, a juíza da audiência de custódia, Rachel Assad da Cunha, assinalou que o mandado de prisão contra o ex-vereador estava dentro do prazo de validade e não houve a sua revogação pelo juízo da 34ª Vara Criminal. “Assim, tem-se que se o mandado de prisão é válido e a decisão que ensejou sua expedição está inalterada, sendo vedado ao juízo da CEAC avaliar o pedido defensivo de liberdade ou substituição da prisão por outra medida, sob pena de usurpação de competência. Cabe à CEAC, portanto, avaliar tão somente a regularidade da prisão e a validade do mandado de prisão, além de determinar a apuração de eventual abuso estatal no ato prisional”.

A juíza também determinou a expedição do ofício à Secretaria de Administração penitenciária (Seap) para que Gabriel Monteiro fique acautelado em presídio que assegure a sua integridade física. Durante a audiência, os advogados alegaram a condição de ex-policial militar do ex-vereador, que teria feito prisões em na função e ter sofrido tentativas de homicídio. Assim, pediram que o acusado fosse acautelado em um presídio compatível com a sua condição de ex-PM. 

Processo: 0291045-30.2022.8.19.0001