O período de Carnaval é sempre de muita folia e diversão. No entanto, nem só de alegria a festa é vivida. Pesquisas apontam que, no período carnavalesco, o índice de violência sexual contra mulheres e meninas aumenta em 50%. E para ajudar as vítimas desses atos violentos, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, está reforçando a rede de apoio criada no Estado para garantir proteção e acolhimento a elas. Uma das formas de acolher a mulher vítima de violência sexual é mantê-las bem informadas quanto aos seus direitos, pois há leis para assegurar seu atendimento após o cometimento do crime. Uma delas é a Lei do Minuto Seguinte. Você já ouviu falar desse dispositivo legal existente no Brasil? A Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013 (Lei do Minuto Seguinte), garante o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, estabelecendo que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, como profilaxia de ISTs e gravidez, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social. - Juíza Graziela Queiroga A coordenadora da Mulher no TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, explicou como a lei funciona na prática. “As mulheres podem ir diretamente ao sistema de saúde, os hospitais credenciados, inclusive, podem ir nos hospitais privados, se tiverem plano de saúde, e têm o direito de serem atendidas, preferencialmente, de forma humanizada, para fazer a profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis”, pontuou. A magistrada acrescentou que a rede estadual de proteção à mulher está toda mobilizada para fazer a lei ser cumprida. “Houve um aumento significativo de registros de violência sexual do ano passado para cá. Praticamente dobrou. Em razão disso, toda a rede se mobilizou e a gente apoiou e está apoiando essa campanha, em especial nesse período carnavalesco, pré-carnavalesco”, colocou. Rede de apoio à mulher - Formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Justiça da Paraíba e Governo do Estado. Onde buscar ajuda: JOÃO PESSOA: Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena Maternidade Frei Damião Instituto e Maternidade Cândida Vargas Hospital do Servidor General Edson Ramalho Hospital Infantil Arlinda Marques CAMPINA GRANDE Instituto Elpídio de Almeida (ISEA) Hospital Regional de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes Hospital Universitário Alcides Carneiro CAJAZEIRAS Hospital Regional de Cajazeiras GUARABIRA Hospital Regional de Guarabira MONTEIRO Hospital e Maternidade Santa Filomena PATOS Maternidade Peregrino Filho SANTA LUZIA Hospital e Maternidade Sinhá Carneiro SOUSA Hospital Regional de Sousa Serviço de referência para interrupção da gravidez prevista em Lei Por Nice Almeida