Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 5,1 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em nove estados do País. Serão beneficiados municípios da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Roraima.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e a conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

O maior repasse, de mais de R$ 2,22 milhões, será destinado a Rorainópolis, em Roraima. Os recursos serão usados na implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município. Ainda na Região Norte, a cidade de Vilhena, em Rondônia, vai contar com mais de R$ 953 mil para a ampliação e readequação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e implantação do SES no perímetro urbano da sede municipal.

Também na Região Norte, a cidade de Ananindeua, no Pará, terá à disposição R$ 24,4 mil para a ampliação do SAA no Bairro Águas Lindas.

No Nordeste, o município de Camaçari, na Bahia, receberá mais de R$ 339 mil para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Arembepe. Em Pernambuco, o município de Olinda contará com mais de R$ 731 mil para a ampliação do SES da Bacia do Janga.

Ainda no Nordeste, o município de Lagarto, em Sergipe, receberá mais de R$ 262 mil para a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga.

Na Região Sudeste, a cidade de Viçosa, em Minas Gerais, terá mais de R$ 324 mil à disposição para a ampliação do SES na sede municipal.

No Centro-Oeste, a cidade de Águas Lindas de Goiás contará com mais de R$ 262 mil para obras de saneamento Integrado no Jardim América II, III, IV, V e VI e Parque das Águas Bonitas.

Por fim, o município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, terá mais de R$ 4 mil para a elaboração de estudo de concepção e projetos de engenharia para manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo de água pluviais na sede municipal.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 197,7 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.035 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.