Com o objetivo principal de ofertar ações de instrução, orientação e capacitação a mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade ou de risco social, o Ministério da Fazenda instituiu nesta segunda-feira (27/2) o Programa "Mulher Cidadã – Cidadania fiscal para mulheres".

A iniciativa, criada pela Portaria nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, visa identificar mulheres interessadas em empreender e aquelas que já têm seus negócios e auxiliá-las na aquisição de autonomia financeira e obtenção de renda, por meio da promoção de conhecimentos técnicos, suporte e mentorias em educação fiscal, financeira, securitária e previdenciária.

O programa também se propõe a aproximar profissionais e estudantes das áreas fiscal, jurídica e financeira da realidade destas mulheres, de modo a favorecer trocas educativas; e apoiar projetos sociais cujas atividades tenham por finalidade minimizar as situações de risco e de vulnerabilidade social vivenciadas por este público.

Além disso, o Mulher Cidadã destina ainda ações à sociedade em geral, por meio do estímulo na fiscalização das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável; e aos servidores públicos, que serão capacitados para que atuem em ações de promoção da cidadania fiscal.

Atuação

As ações do programa serão realizadas via Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal, que seguirão as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor e contarão com a coordenação dos órgãos que compõem Comitê, em cooperação com instituições de ensino, que levarão assistência fiscal, jurídica e financeira de forma gratuita, presencial ou remota, a microempreendedoras individuais, organizações da sociedade civil e pequenas produtoras rurais.

Gestão

A iniciativa será coordenada pelo Comitê Gestor do Programa "Mulher Cidadã – Cidadania fiscal para mulheres", que será composto um titular e um suplente da Secretaria-Executiva do MF – que o presidirá; da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; da Secretaria do Tesouro Nacional; da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e da Secretaria de Políticas Econômicas.

Entre as atribuições do Comitê estão deliberar sobre a ampliação dos cursos universitários que comporão as parcerias com as instituições de ensino, e firmar parcerias necessárias ao bom funcionamento do programa.

A instância se reunirá em caráter ordinário bimestralmente e em caráter extraordinário, sempre que convocado. Os encontros serão acompanhados por representante da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Fazenda. A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante e, portanto, não será remunerada.