O Ministério do Trabalho e Previdência lançou nesta quinta-feira (22), por meio da a Lei nº 14.457, o programa Emprega + Mulheres, que tem como ideia principal aumentar a empregabilidade e a capacitação das mulheres e sua manutenção no mercado de trabalho. A Lei é resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.116 deste ano.

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, participou da cerimônia de assinatura do ato no Palácio da Alvorada, na quarta-feira (21). Na ocasião, o ministro destacou que “o governo tem trabalhado diariamente por políticas públicas mais justas e democráticas para o povo, sem qualquer distinção. Um dia histórico e de avanço para todos, principalmente, para as mulheres brasileiras”.

José Carlos Oliveira ressaltou ainda a importância da qualificação para que as mulheres venham a ocupar ainda mais cargos estratégicos nessas áreas. Segundo o ministro, a Lei demonstra a preocupação da pasta em oferecer políticas direcionadas às mulheres. Oliveira enfatizou ainda que Emprega + Mulheres busca reconhecer o direito à igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

O programa prevê que mulheres com filhos de até seis anos terão prioridade no teletrabalho ou a flexibilização da jornada mediante acordo com a empresa, a possibilidade de compartilhamento da licença maternidade entre homens e mulheres, o que permite o cuidado e a criação de vínculos afetivos com seus filhos. Além disso, a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho para qualificação das mulheres em áreas estratégicas ou de menor participação feminina (cursos esses oferecidos pelo empregador, priorizando áreas como ciência, tecnologia, desenvolvimento e inovação). 

O Emprega + Mulheres possibilita ainda condições diferenciadas para as mulheres no acesso ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Serão duas linhas de crédito. Atualmente, há 14 milhões de Microempreendedores Individuais, dos quais 7 milhões são mulheres.

Outras medidas previstas no programa são a de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, como por exemplo, a inclusão de regras de conduta e outras formas de violência nas normas internas da empresa e a fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias.