A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, ocupante da vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, reduziu o acervo de processos de seu gabinete de 11.742 para 5.434 processos, o que representa uma queda de 46,1%. Os dados fazem parte do relatório sobre a força-tarefa realizada em seu gabinete, que, entre setembro e dezembro deste ano, contou com o reforço de auxiliares extras, resultando em uma redução significativa no volume de processos.

“Os números apresentados pela ministra Daniela Teixeira são a prova inequívoca de seu compromisso com a advocacia e o respeito às nossas prerrogativas. Ela tem desempenhado um papel exemplar, recebendo advogados em audiências e garantindo a efetividade do quinto constitucional”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

Nesse período, foram proferidas 571 decisões monocráticas concessivas, 3.099 decisões monocráticas denegatórias e 1.103 processos foram considerados prejudicados. Além disso, foram julgados 1.247 acórdãos concessivos e 8.940 denegatórios, totalizando 15 mil decisões.

De acordo com a ministra Daniela Teixeira, foram julgados 8.780 processos de sua relatoria de forma colegiada. Outros 1.134 processos já estão pautados para fevereiro e março de 2025.

Ela destaca, ainda, que realizou 1.119 audiências presenciais com a advocacia, sem nenhuma pendência para este ano.

Também foram apresentados os números detalhados por temas, apontando expressivas quedas nos processos pendentes. Os casos preventivos passaram de 2.039 para 108; os relacionados ao tráfico caíram de 3.173 para 289; na área de dosimetria, o volume foi reduzido de 2.102 para 497; e os processos envolvendo violência doméstica passaram de 827 para 102. Por sua vez, em relação ao tribunal do júri, os números foram de 662 para 281, e nos casos patrimoniais, o acervo caiu de 2.413 para 477.

Essas informações foram publicadas em matéria recente do portal Migalhas: Gabinete da ministra Daniela Teixeira diminui acervo em quase 50%.

Medalha Raymundo Faoro

Durante a última sessão do ano e do triênio do Conselho Pleno da OAB, Daniela Teixeira recebeu a Medalha Raymundo Faoro. A honraria – que também inclui um troféu – é dedicada àqueles que contribuem efetivamente para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Ao homenageá-la, Beto Simonetti afirmou que a entidade tem certeza de que não errou na indicação feita ao STJ. “A ministra tem se mostrado a mais presente, a mais respeitosa, aquela que tem lutado pela defesa intransigente das prerrogativas, cumprindo fielmente o papel que é designado àqueles que se propõem a nos representar no quinto constitucional”, disse.

Ao agradecer o reconhecimento, a magistrada reafirmou sua luta pelas prerrogativas, o combate ao assédio, a valorização dos honorários, o reconhecimento da Jovem Advocacia e a criminalização da violação das prerrogativas – bandeiras que ela defendeu ao pedir o voto dos conselheiros da OAB à época. “Eu fiz o possível para honrar o pedido que fiz, que, para mim, é um juramento. Tenho recebido toda a advocacia que me procura”, afirmou, complementando que é sua função constitucional representar a classe no STJ.

Trajetória

Daniela Teixeira foi conselheira federal pelo Distrito Federal do CFOAB de 2010 a 2013 e de 2019 a 2022. Foi presidente de honra da Comissão Nacional da Jovem Advocacia da OAB na segunda vez em que esteve representando a OAB-DF no Conselho Federal. Ela também foi diretora e secretária-geral da OAB-DF, entre 2013 e 2015, e vice-presidente de 2016 a 2018.

Entre 2020 e 2021, foi membro do grupo de estudos da Câmara dos Deputados sobre a nova lei de lavagem de dinheiro. E atuou como membro consultora representando o Conselho Federal na Comissão de Estudo do projeto de lei da nova Lei de Segurança Nacional.

A ministra Daniela Teixeira assumiu a vaga do ministro Felix Fischer no STJ, em agosto de 2023, após ser selecionada em lista sêxtupla, passar pela lista tríplice e ser sabatinada no Senado Federal. Sua trajetória marcante a levou a ser escolhida pelo presidente da República.