O Ministério do Trabalho e Previdência enviou ofício, nesta quinta-feira (21), às prefeituras de todo o Brasil solicitando o envio das informações referentes aos taxistas regularmente cadastrados junto aos municípios, que poderão receber o benefício previsto na Emenda Constitucional nº 123. As notificações já foram enviadas por e-mail e serão enviadas também via postal, pelos Correios. A previsão é de que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago no dia 16 de agosto.

Os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir da próxima segunda-feira (25) por meio do link https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista. As orientações para a inserção dos dados e demais informações sobre o pagamento do BEm-Taxista estarão no portal. O sistema ficará aberto para receber os cadastros até o dia 31 de julho. Aqueles que no dia 25, eventualmente, ainda não tenham recebido a comunicação do Ministério poderão acessar o sistema igualmente para enviar as informações.

O envio dos cadastros dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal ou distrital sobre o tema. Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev, empresa parceira tecnológica do Governo Federal.

Para aplicar o comando da Emenda 123, serão considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor até 31 de maio de 2022. O valor e o número de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na Emenda.

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, se reuniu com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos nesta quinta-feira (21) para tirar dúvidas e dar mais informações sobre o pagamento do benefício aos taxistas.

Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga – As informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Ministério da Infraestrutura e já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento aos elegíveis. A previsão para pagamento do primeiro lote é dia 9 de agosto. Serão seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil.

Os detalhes sobre o pagamento de cada benefício serão regulamentados em breve por meio de portaria.