O Presidente do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, alertou prefeitos e servidores, hoje (24/04), durante evento em Juiz de Fora, na Zona da Mata, para a necessidade de prepararem os seus municípios para a vigência da reforma tributária, que terá seus efeitos iniciados no próximo ano. “A nova reforma tributária é um grande desafio. Quem sair na frente, se preparar melhor, eu tenho certeza vai ganhar mais ou perder menos. Conhecer bem o seu mecanismo é uma questão atual”. A declaração foi feita na abertura do Encontro Técnico TCEMG e Municípios, ação de capacitação do Tribunal aos órgãos e entidades sujeitos a sua fiscalização, um dos programas que traduzem o crescente papel pedagógico da Corte de Contas. Os impostos foram justamente o tema da Aula Magna, principal conteúdo da manhã do primeiro dia do evento. Nela, o diretor-geral do TCEMG, professor Gustavo Vidigal, abordou a “Reforma Tributária: mudanças, desafios, e perspectivas para as finanças municipais”. Ao falar sobre a reforma, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, afirmou que a visita do Tribunal não podia ser mais tempestiva. Para ela, o assunto é “absolutamente iminente” para os municípios. “Ou nós nos organizamos para estar aptos a trabalhar em um novo regime fiscal, que será também uma nova situação administrativa, ou faleceremos, não com os nossos mandatos, mas com os mandatos futuros dos quais as cidades demandarão as suas necessidades vitais e terão talvez menos recursos para que elas sejam atendidas”. Na audiência, cerca de 200 agentes públicos, vindos de 28 municípios da Mata mineira, se reuniam no Teatro Paschoal Carlos Magno, no centro de Juiz de Fora. Ao início, o presidente Durval Ângelo recebeu na mesa de honra a prefeita da cidade, Margarida Salomão; o vereador Juraci Scheffer; o prefeito de Simão Pereira, David Carvalho Pimenta; e o diretor da Escola de Contas e Capacitação, Rodrigo Marzano. Jogo Paralelamente à programação de palestras, uma equipe da Escola de Contas do Tribunal conduzia no Colégio de Aplicação João XXIII o Jogo do Tributo: uma atividade pedagógica que ensina finanças públicas por meio de uma simulação de ambiente estatal, na qual os estudantes assumem diferentes papéis, exercendo funções típicas de governo para solucionar problemas propostos ao longo da dinâmica. O presidente do TCEMG também foi à escola para dar início às atividades. “É uma oficina interessante - que também podemos levar a outros municípios que queiram - onde nós estamos instrumentalizando estudantes, que depois vão passar para outras salas da escola essa discussão de um tribunal próximo, da questão do tributo, porque que se paga impostos, a importância dos impostos e a importância da cidadania, de ser cidadão, que está lá no artigo primeiro da Constituição Federal como um dos cinco pilares do Estado Democrático de Direito”, disse. Durante a tarde,as palestras continuaram no teatro com temas relevantes para o serviço público, como Gestão Fiscal Responsável, Consórcios Públicos entre municípios, Gestão de Custos, Nova Lei de Licitações e informações sobre o Ministério Público de Contas . Amanhã, 25 de abril, estão programadas, ao mesmo tempo em que uma nova rodada do Jogo do Tributo acontece, oficinas temáticas sobre Análise contábil dos balanços nas licitações, e Pontos de atenção em contratos de obras públicas e a fase preparatória dos procedimentos licitatórios. O próximo Encontro Técnico será em Salinas, no Norte de Minas, nos dias 5 e 6 de junho. E até o fim do ano, percorrerá por Patos de Minas, Uberlândia, Manhuaçu, Coronel Fabriciano, Araçuaí e Contagem. Antes de Juiz de Fora, o TCEMG esteve em Varginha, com o mesmo evento. João Manuel - Coordenadoria de Imprensa