A Reforma Tributária esteve em pauta na audiência pública promovida em Porto Alegre (RS) pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou dos debates com o deputado Reginaldo Lopes e o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti.

O líder municipalista atualizou os participantes sobre os pontos de interesse dos Municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 e voltou a afirmar que a matéria só vai avançar se não prejudicar em nenhum aspecto as administrações municipais. Ziulkoski explicou que os parlamentares estão discutindo apenas a parte do consumo na Reforma Tributária. Nesse sentido, enfatizou que o movimento municipalista acompanha e atua por um texto que seja justo para os Municípios. “É muito importante a mudança da cobrança do tributo da origem para o destino e terminar com o valor adicionado. Nós vamos aprovar o texto da Reforma Tributária que os Municípios merecem ter. Não queremos que nenhuma prefeitura perca nada e, por isso, estamos vigilantes em Brasília”, complementou o presidente da CNM.

Por sua vez, o deputado Reginaldo Lopes reiterou a importância da Reforma Tributária para que o contribuinte conheça cada detalhe do que está sendo cobrado e corrija injustiças históricas. “É uma mudança para que todos os brasileiros possam compreender o seu sistema tributário com transparência. O cidadão, que é o maior afetado, não sabe o que está pagando e não tem como exercer a sua cidadania plena. A Reforma vai muito além de uma implicação. Ela corrige distorções históricas do ponto de vista social, econômico e, claro, do ponto de vista federativo”, contextualizou.

Em sua participação, o economista Sérgio Gobetti destacou a importância do apoio na unificação de bens e serviços, aplicação do princípio do destino e maior uniformidade possível de carga tributária entre diferentes setores econômicos. Ele também endossou o posicionamento municipalista sobre a mudança da origem para o destino.“O princípio do destino não é só importante para corrigir distorções que são geradas pelo princípio da origem, que gera a guerra fiscal, mas também viola o princípio elementar da justiça porque não deixa que o imposto fique na jurisdição em que vive o consumidor, aquela pessoa que pagou o imposto e o princípio do destino estabelece essa justiça fiscal e tributária”, disse.

A reunião também contou com as participações de deputados estaduais. Assista à íntegra dos debates.