O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou na manhã desta sexta-feira (5) do seminário “Eleições Gerais de 2022: Democracia e Transparência”, um dos painéis apresentados durante a 78ª Assembleia do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O encontro, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), reúne presidentes, diretores-gerais e assessores de comunicação das cortes regionais de todo o país para debater temas relacionados à preparação das Eleições 2022. A 78ª edição do evento teve início na manhã de ontem (4), e será encerrada às 19h desta sexta.

Durante a participação, Fachin defendeu o respeito ao resultado das Eleições 2022, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (segundo turno) e reafirmou o compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia do país.

“Nós vamos concluir as eleições, vamos diplomar os eleitos, vamos celebrar a democracia como condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito amarrada à Constituição”, concluiu Fachin.

Números

O presidente do TSE lembrou que o país bateu todos os recordes de atendimento e cadastro de novos eleitores e deu especial destaque ao alistamento de eleitores jovens, que em 2022 aumentou 51,13% em relação às últimas eleições gerais, realizadas em 2018.

“Essa fotografia de participação eleitoral reflete o que fizeram em todo o Brasil os Tribunais Regionais Eleitorais, o que fizemos em todo o Brasil todos nós da Justiça Eleitoral. A convocação que foi atendida por jovens de todas as idades”, disse.

Violência na política

Fachin também pediu aos regionais que se atentem à recente ação do TSE no campo da violência política de gênero, um dos maiores motivos que impedem mulheres de ingressar e permanecer em espaços representativos. Nesta semana, o Tribunal firmou um acordo de atuação conjunta com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para estabelecer rotinas de investigação, apuração e processamento do crime eleitoral.

“O protocolo é um passo fundamental para a concretização dos direitos previstos na Lei nº 14.192, de 2021, nele constando que as autoridades conferirão especial valor à palavra das vítimas. E, para que não haja omissão e impunidade, ampliamos o acesso aos canais de denúncia, constando em nossa página novo link específico para que as vítimas possam entrar em contato com o Ministério Público Eleitoral”,  afirmou o ministro.

Fiscalização das eleições

O ministro ressaltou a presença massiva de instituições aptas a fiscalizar o processo eleitoral na reunião realizada nessa segunda (1º) no edifício-sede do TSE, em Brasília. “Oitenta e quatro entidades que compõem o rol contido nas nossas resoluções de fiscalização estiveram presentes para receber informações, para perguntar e para dialogar”, rememorou o ministro.

A abertura dos códigos-fonte para inspeção em outubro passado - um ano antes do pleito de 2022 - foi outro ponto destacado pelo ministro durante a exposição. Ele endossou que o TSE exerce a transparência ativa e passiva ao ouvir, dialogar e responder às dúvidas apresentadas pelas entidades autorizadas a verificar a segurança do processo eleitoral.

A instituição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), o aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), a ampliação da participação das entidades fiscalizadoras na cerimônia de preparação das urnas, o aumento do número de urnas submetidas ao Teste de Integridade e o incentivo à conferência dos Boletins de Urna (BUs) por eleitores, entidades fiscalizadoras e mesários foram algumas das medidas citadas pelo ministro para incrementar a transparência e estimular a participação popular nas etapas de auditoria do sistema eleitoral.

“Tendo, como temos, um sistema eletrônico de votação seguro, transparente e auditável quem, sem provas, ataca esse sistema está a atacar a democracia. Por isso, a própria sociedade brasileira ergueu-se em favor e em defesa da Justiça Eleitoral”, observou o ministro.

Medalha do Mérito Eleitoral

No evento, o ministro Fachin também foi condecorado com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma, uma homenagem oferecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado a personalidades que tenham contribuído com o engrandecimento da Justiça Eleitoral.

A premiação foi entregue pelo presidente da corte regional, desembargador Roberto Maynard Frank, que classificou o ministro como um defensor da democracia, do processo democrático e da reputação da Justiça Eleitoral.

“Peço licença para estender essa condecoração para toda a família eleitoralista do país: servidores e servidoras, magistradas e magistrados, advogadas e advogados e membros do Ministério Público”, agradeceu o ministro.

Além do presidente do TSE, compuseram a mesa de abertura do segundo dia do encontro os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Flávia Viana; o presidente do Coptrel e do TRE-RR Leonardo Pache de Faria Cupello; o presidente do TRE da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank; a 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) Gardência Pereira Duarte; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) João Paulo Schoucair; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia, juiz federal Durval Carneiro Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presídio; o defensor público geral do Estado da Bahia Rafson Saraiva Ximenes e o 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Alberto Raimundo Gomes.

BA/CM