Prestação de contas de consórcios públicos - Atos Normativos dos Tribunais de Contas

CNM

04 de Abril

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Os consórcios públicos estão sujeitos à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do seu representante legal. Neste sentido, a Área Técnica de Consórcios Públicos da CNM elaborou o presente material que tem o objetivo de abordar a diversidade de normativas, de momento, dos Tribunais para as prestações de contas dos consórcios públicos. 5 Palavras chaves 1. Consórcio Público. 2. Tribunal de Contas. 3. Prestação de Contas. 4. Legislação Área(s) Técnica(s): Consórcios Públicos Coleções: - Ano: 2024 Formato: Livro Local: Brasília/DF Editora: CNM

Por: Confederação Nacional dos Municipios

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