Prisão para homem que descumpriu medida protetiva evita tragédia para mulher e filha
A juíza Andreia Cortez Guimaraes Parreira, da Vara Única da comarca de Dionísio Cerqueira, deferiu pedido de prisão preventiva contra homem que, além de descumprir medida protetiva em favor de sua ex-companheira, passou a fazer ameaças de morte contra ela e sua filha através de mensagens enviadas pelo celular. Ao tomar conhecimento do caso, a Rede Catarina acionou o Ministério Público, que de imediato solicitou a preventiva do cidadão.
Os boletins de ocorrência comprovam que a violência doméstica acontecia há, pelo menos, dois anos. O agressor foi intimado sobre a medida protetiva de urgência no dia último 2 de fevereiro e, depois disso, procurou a vítima por três vezes.
Em uma das mensagens disse que preferia matar a ex-companheira e a própria filha do que pagar algo para elas, em referência à pensão alimentícia. A vítima, apavorada, acionou o “botão do pânico” disponível no aplicativo do programa Rede Catarina. Assim que a guarnição chegou, o homem fugiu. A prisão ocorreu seis dias depois e é válida até o julgamento do processo.
Na decisão, que também valeu como mandado de prisão, a magistrada ponderou que “[...] o reiterado descumprimento de proibições impostas judicialmente, o não atendimento ao chamado judicial para comparecimento à audiência designada e, principalmente, a gravidade do conteúdo das ameaças proferidas (que mataria a vítima e sua filha), tornam evidente o risco à ordem pública que a liberdade do réu tem representado”. O processo tramita em segredo de justiça.
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Por: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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