Comunicar de forma clara, objetiva e acessível. Esse foi o objetivo da “Oficina de Comunicação em Linguagem Simples” realizada com profissionais das assessorias de comunicação do Poder Judiciário do Maranhão, nesta segunda-feira, 18/11, das 14h às 18h, por videoconferência.

Jornalistas, radialistas, relações públicas e publicitários que trabalham no Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça colocaram em prática a técnica de Linguagem Simples, utilizada na administração pública para facilitar a comunicação de atos e decisões judiciais pelo público.

A analista judiciária Helena Barbosa, secretária do Grupo de Trabalho do Projeto “Simplificar é Legal”, facilitadora da oficina, demonstrou casos de aplicação dos princípios e diretrizes estabelecidas pela norma técnica (ISO ABNT 24495:1), que disciplina o uso da técnica de linguagem simples no Brasil, de forma prática e participativa com o grupo.

“O propósito, com esse treinamento, é que nós, profissionais das assessorias de comunicação, estejamos preparados para replicar a técnica da linguagem simples na rotina diária de trabalho, considerando o direito das pessoas à informação e ao acesso aos serviços públicos, sem barreiras no exercício da sua cidadania”, disse a facilitadora da oficina.

Profissionais que participaram da oficina analisaram notícias e documentos publicados no Portal do Judiciário, adequando à linguagem simples. Cortaram palavras desnecessárias, substituíram termos complexos por sinônimos mais conhecidos, acrescentaram explicações e preservaram termos técnicos que não podem ser alterados, tornando os textos mais compreensíveis.

Segundo dados de pesquisa realizada pelo IBGE em 2023, o Estado do Maranhão possui uma taxa de analfabetismo de 11,5% entre as pessoas com idade de 15 anos ou mais. De outro lado, pesquisa nacional revela que, entre brasileiros com 25 anos ou mais de idade, 34,5% possuem ensino fundamental (completo e incompleto); 30,6% frequentaram o ensino médio e apenas 19,7%, nível superior. E 6% dessas pessoas não possuem instrução.

Para Isabella Silva e Silva, assessora de comunicação, a adoção da linguagem simples no Poder Judiciário é essencial para garantir o acesso à justiça de forma clara e inclusiva para essas pessoas, promovendo a compreensão sobre documentos e decisões judiciais.

“Por isso, os cursos de capacitação são tão importantes, para transformar textos complexos em mensagens acessíveis a quem, de fato, importa. Ao priorizar uma comunicação clara, o Judiciário se torna mais eficiente e democrático”, disse.

Uma das ações do projeto “Simplificar é Legal” foi a criação de um “Guia de Perguntas & Respostas”, digital e gratuito, que esclarece dúvidas sobre os princípios e diretrizes da linguagem simples, publicado no portal do Judiciário na internet e à disposição para consulta pública.

 Guia de Perguntas & Respostas – Linguagem Simples

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LINGUAGEM SIMPLES

O Tribunal de Justiça do Maranhão implantou a política de linguagem simples e direito visual por meio da Portaria nº 42/2023, com o objetivo de adequar a sua comunicação às necessidades do público, considerando a falta de conhecimento da maioria sobre a ciência do Direito pela maioria do público. Essa ação vai ao encontro do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, firmado pelo Conselho Nacional de Justiça.

A técnica da linguagem simples coloca o leitor ou leitora em primeiro lugar, de forma que a pessoa possa encontrar a informação que precisa; entender a informação que encontra e utilizar essa informação para suas necessidades, com facilidade e autonomia.

Para isso, utiliza regras de simplificação, tais como: usar palavras conhecidas e concretas; evitar jargão técnico e palavras estrangeiras; construir o texto com frases e parágrafos breves; utilizar a ordem direta (sujeito + predicado); incluir títulos para separar os tópicos; preferir a voz ativa; usar verbos para descrever ações; descrever siglas; adotar não usar gírias ou palavras discriminatórias e aplicar recursos visuais - imagens, gráficos, tabelas e listas para ilustrar os textos.