A resolução do Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) que proibiu testes em animais na pesquisa de cosméticos com formulações já comprovadas cientificamente foi recebida de forma positiva pela sociedade. Esse foi um dos principais temas debatidos na reunião do conselho, encerrada nesta sexta-feira (10), em Brasília.

Ao avaliar os impactos da norma, os conselheiros, que representam ministérios, comunidade científica e entidades de proteção dos animais, compartilharam a recepção positiva em seus órgãos de origem e a alta repercussão da medida no país.

Segundo a coordenadora do Concea, Kátia D’Angelo, as novas regras responderam a um anseio da sociedade sobre o assunto. “Essa resolução, historicamente, teve uma das maiores repercussões para o Concea, sendo recebida de forma positiva pela comunidade de forma geral, sociedades protetoras dos animais, comunidade científica, inclusive da América Latina. Dessa forma, o Concea atende à população e harmoniza as solicitações de regulamentação relativas ao uso de animais no desenvolvimento, controle e formulação de cosméticos”, afirmou.

A resolução (https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2023/03/concea-proibe-uso-de-animais-em-testes-de-cosmeticos-e-produtos-de-higiene-pessoal) proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea.

Métodos alternativos – A reunião do Concea também recomendou cinco métodos substitutivos ao uso de animais em atividades de ensino. Os procedimentos serão disponibilizados no site do Concea (https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea) e poderão ser acessados por qualquer cidadão.

O conselho mantém uma plataforma para submissão de propostas de métodos alternativos ao uso de animais. O formulário recebe propostas enviadas por profissionais de educação vinculados a instituições de ensino superior ou Institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação sediados no país. Acesse aqui (https://novociuca.mctic.gov.br/web/#/formulario-metodos-substitutivos)

O Concea ainda finalizou a programação do seu quinto simpósio e terceiro Fórum Regional das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), que acontece no dia 9 de maio, às 10h, no Auditório da Finatec, no Campus da Universidade de Brasília (UnB). O evento vai abordar os avanços na legislação nacional relacionada à ética nas atividades de ensino e pesquisa científica envolvendo animais. A programação será divulgada em breve.

O Conselho - Presidido pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Concea é responsável pela formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como por monitorar e avaliar a introdução de métodos alternativos que visem substituir, reduzir ou refinar o uso de animais. É responsável, também, por estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.