O Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Consema,  realizou, nesta quinta-feira (24), audiência pública on-line para apresentar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do projeto desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (Consimares) que visa implementar uma central de tratamento de resíduos para geração de energia em uma área de 7 hectares em Nova Odessa.

O município fica próximo a Sumaré e Hortolândia, os dois maiores geradores de resíduos e que, ao lado de Capivari, Elias Fausto, Monte Mor e Santa Bárbara D’Oeste, integram o Consórcio.

A audiência faz parte do processo de licenciamento, que é conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Sem caráter decisório,  a ação foi realizada de modo a apresentar a proposta à sociedade, coletar eventuais sugestões e fazer esclarecimentos.

Realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo pela internet com ponto disponível para a população também na Prefeitura de Nova Odessa, a audiência foi presidida pelo secretário-executivo do Consema, Anselmo Guimarães.

O gerente do Departamento de Avaliação Ambiental de Projetos e Processos da Cetesb, Carlos Komatsu, observou que, apesar da companhia ainda não possuir parecer quanto à viabilidade do empreendimento, o acompanhamento dos trabalhos é importante. “O debate é sempre enriquecedor e, nesse sentido, nos ajuda bastante nas análises técnicas”.

O superintendente do Consimares, Vladimir Ravagnani, apresentou algumas justificativas ao projeto, que, segundo ele, contribuiria para eliminar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), estando, assim, alinhado às medidas debatidas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26) em 2021. Além disso, atentou que o empreendimento também estaria de acordo com o preconizado tanto no Plano Nacional (PNRS) como no Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).

Já o engenheiro Antonio Bolognesi observou que o projeto foi desenvolvido para “resolver o problema do saneamento na região” por meio ainda da geração de energia elétrica ao converter os resíduos sólidos que, normalmente, são aterrados. “É a tecnologia mais consolidada, mais utilizada no mundo e o com melhor desempenho ambiental”.

A representante da Manancial Projetos e Consultoria, a geógrafa Ana Paula Costa, apresentou considerações do EIA-RIMA e avaliou o empreendimento ao final como “ambientalmente viável”.

Já os representantes do Grupo de Atuação Regionalizada de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público de Campinas, Rodrigo Sanches Garcia, e do GAEMA de Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheira, apresentaram uma série de considerações e optaram por declarar que são contra à implementação do empreendimento. “É um empreendimento desnecessário e inadequado à política de resíduos sólidos”, rebateu Castanheira.

Também participaram com posicionamentos conselheiros do Consema, parlamentares da região e representantes de entidades, incluindo de cooperativas de reciclagem.

Outras contribuições

Ainda poderão ser encaminhadas contribuições para o e-mail consema@sp.gov.br, até 7 de março de 2022 (segunda-feira), que, assim como as apresentadas durante a audiência pública, serão inseridas aos autos do processo para análise.

Materiais

Os documentos referentes ao Estudo de Impacto Ambiental seguem à disposição dos interessados, para consulta e download, no link: https://www.lixotemvalor.com/consimares-audiencia. A cópia eletrônica pode ser encontrada no site da CETESB https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/eia-rima e a física no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Nova Odessa (Rua João Pessoa, 777, Centro). Para rever a audiência completa, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=mylfZ7YMlCo.