Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica

C.DEP

01 de Março

1280

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

O Projeto de Lei 586/21 inclui quaisquer relações hierárquicas nas hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Hoje a Lei Maria da Penha define violência contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto.

O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta as relações hierárquicas a essa definição.

Autora da proposta, a deputada Lauriete (PSC-ES) observa que, no caso de violência contra empregadas domésticas, por exemplo, há uma questão hierárquica que não exclui o convívio doméstico.

“O projeto visa dar maior proteção às mulheres, ampliando as situações em que a Lei Maria da Penha se aplica, de modo a alcançar todas as mulheres que sejam vítimas de violência no contexto doméstico e familiar”, afirma.?

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub

 

 

 

 

Por: Câmara dos Deputados

Conteúdos relacionados

Gov.PA

17 de Abril

81 cidades paraenses estão há mais de 30 dias sem registro de crimes violentos letais

Planejamento estratégico das ações de segurança desenvolvidas pelo Estado, se volta às necessidades específicas de cada região

TJPB

16 de Abril

Mulher vai a Júri Popular por tentativa de homicídio e feminicídio contra a própria avó

A ré Jamylle da Silva Gerônimo Leite está sendo julgada por tentativa de homicídio contra sua própria avó. O julgamento acontece no 1º Tribunal do Júri da ...

C.DEP

16 de Abril

Câmara aprova proposta que aumenta pena para injúria racial contra mulheres e idosos

Texto será enviado ao Senado

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.