14/09/2021 – SÃO PAULO – Criado com o objetivo de facilitar a entrega de documentos, o ‘Protocolo Digital' do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com 14 meses de implantação, atingiu, no início de setembro, o total de 7.979 processos.

Dos quase 8 mil processos recebidos desde 1º de julho de 2020, um percentual de 99% – um total de 7.907 autos digitais – já foi resolvido e encerrado. Apenas 72 estão em aberto, em atendimento ou pendentes de informação do solicitante. 

Com 687 protocolos, fevereiro foi o mês deste exercício com maior registro de recebimento de documentos pelo TCESP, seguido de junho (657) e janeiro (622).
 
Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o ‘Protocolo Digital’ é uma ferramenta destinada aos processos digitalizados que tornou a entrega e o recebimento de documentos mais eficazes e rápidos, sem a necessidade da parte interessada se deslocar presencialmente até a Sede da Corte de Contas ou a uma das 20 Unidades Regionais (URs) distribuídas no Estado.

. Como funciona

Para a utilizar o serviço, existem duas opções: por meio do download do aplicativo compatível com celulares e tablets – que pode ser baixado na loja correspondente ao sistema operacional do smartphone –, ou pelo computador no link www.tce.sp.gov.br/protocolo-digital. 

O usuário deve ter uma conta ativa no Portal de Sistemas do TCESP e estar com a documentação que precisa ser enviada em formato digital. Caso seja o primeiro acesso, o cidadão poderá cadastrar-se. 

O sistema permite anexar até cinco documentos nos formatos PDF, DOC, DOCx ou JPEG. Para tanto, é necessário informar dados como telefone para contato, documento do remetente com cópia de RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação ou outra identificação oficial. Caso se refira a um processo no TCESP, será necessário incluir o número do 'TC'.

Além de cadastrar novos protocolos, é possível consultar, por meio do menu, a relação de documentos já encaminhados ao Tribunal de Contas. A ferramenta exibirá uma lista de todas as remessas efetuadas, contendo o número do protocolo gerado, a data de envio da documentação e, se for o caso, o número do processo (TC).

Segundo levantamento realizado pelo DTI, a preferência dos usuários tem sido pelo envio de documentos por meio do computador, pela página do sistema no site do Tribunal. O protocolo através deste canal representa 99,35% da demanda (7.927), enquanto pelo aplicativo chega a 0,65% (52).
 

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