conscientização sobre a importância socioeconômica dos tributos está no centro das iniciativas de cidadania fiscal realizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Mais do que o incentivo à observância dos compromissos relacionados ao pagamento de impostos, as ações buscam demonstrar, para os contribuintes atuais e também aos do futuro, como sua participação é essencial para a execução das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do país.

O surgimento do conceito de cidadania fiscal no Brasil remonta à década de 1990, mas foi em 2002 – com a Portaria Interministerial nº 413 – que nasceu o Programa Nacional de Cidadania Fiscal. Mais de 20 anos depois, a RFB, por meio da Coordenação Nacional de Cidadania Fiscal, desenvolveu ações para incentivar uma mentalidade de compromisso do indivíduo com a coletividade.

Núcleo de apoio

Uma dessas iniciativas é o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) que, por meio de parcerias com universidades, capacita alunos para prestarem orientação tributária gratuita a cidadãos e instituições que não podem pagar um escritório de Contabilidade, e a entes subnacionais que precisam criar ou aprimorar sua estrutura contábil.

Por meio do NAF, a Receita Federal mantém parceria atualmente com 484 universidades em todos os estados do país. Em sua maioria, os participantes são estudantes de Ciências Contábeis, mas as faculdades de Administração, Economia e Direito também têm papel expressivo. Durante a pandemia, o NAF passou a oferecer orientação de forma remota.

Reconhecido internacionalmente, o exemplo brasileiro do NAF foi levado a 13 países da América Latina, com patrocínio do EUROSocial – programa da União Europeia –, e é objeto de divulgação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

IR e aduanas

Outra iniciativa de cidadania fiscal na Receita é a campanha de Destinação do Imposto de Renda (IR), por meio da qual o cidadão pode direcionar uma parte de seu imposto devido a fundos municipais e estaduais para repasse a entidades assistenciais que atendem crianças, adolescentes e idosos – sendo até 3% para cada um dos fundos.  

Os municípios e Organizações da Sociedade Civil contam com ajuda do NAF para fazer a articulação necessária para receber os repasses. Esse é mais um exemplo da transversalidade entre as atribuições da cidadania fiscal e outras áreas da Receita.

O conceito de transversalidade está presente ainda na ação “Conheça a nossa Aduana”, que possibilita o contato direto do cidadão com as alfândegas e inspetorias da RFB. Em visitas aos locais de trabalho dos servidores da Receita, é possível conhecer, por exemplo, os resultados da atuação do órgão voltada ao combate à pirataria, ao descaminho e ao contrabando, o que contribui para a proteção da indústria nacional.

A Destinação de Mercadoria Apreendida também é focada na conscientização para a cidadania fiscal. Nessa iniciativa, grupos da comunidade conhecem casos como o da transformação – realizada em institutos federais e universidades – de tabaco apreendido em adubo e inseticida, e de aparelhos de TV Box em minicomputadores destinados a escolas públicas; ou ainda de cola tóxica que virou tinta e bebidas alcoólicas transformadas em álcool-gel.

Entre os projetos para o futuro, um dos destaques é a inserção da cidadania fiscal em cursos de extensão nas universidades. O propósito é ampliar, na sociedade, a reflexão sobre quem financia o Estado e como isso ocorre.