Em reunião virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta quarta-feira, 12 de maio, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o relatório final da Reforma Tributária. No início do encontro, o presidente do colegiado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), informou que se tratava da última reunião da comissão e que a proposta ficará à disposição do Congresso. A maneira como ocorrerá a análise da Reforma Tributária - que tem mais de uma proposta em tramitação - não está definida. No momento, há tratativas entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e a área econômica do governo federal.

Os parlamentares têm nas Casas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, que foi apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. A terceira matéria é o PL 3.887/2020, de iniciativa do Executivo, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

O foco do relator na comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele também sugeriu a criação do Imposto Seletivo, como forma de complementação ao IBS. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou junto aos parlamentares, com contribuições ao texto em defesa dos Entes locais, que já têm a menor fatia do bolo tributário e não podem sair prejudicados, na visão da entidade, que defende uma reforma tributária ampla e justa.

Embora o relatório final da comissão mista vá ser entregue ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, entende-se que o parecer não terá validade regimental - uma vez que a comissão especial da Câmara que tratava da reforma foi encerrada pelo presidente da Casa, sob o argumento de que o prazo do colegiado venceu há um ano e meio. Nesse sentido, parte dos parlamentares demonstrou preocupação de que o trabalho feito até o momento, com contribuições de diversos setores, não seja totalmente aproveitado.

Recentemente, a CNM publicou carta aberta em defesa de uma Reforma Tributária ampla, em parceria com outras entidades. O grupo alertou que fatiar a reforma, como proposto pelo governo federal, geraria mais insegurança jurídica e morosidade. A visão municipalista sobre a Reforma Tributária ainda foi apresentada pela CNM em diversas ocasiões, como o evento Novos Gestores, reunião do Conselho Político, em debates e reunião com o Executivo e o Legislativo.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara e da Agência Senado
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado