O Governo do Estado do Rio Grande do Sul inicia, no mês de junho, os debates sobre a regionalização do saneamento básico e a criação de estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços, uma determinação do novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020).

O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, reforça que a regionalização deve ser pensada em todo o território que seja atendido por contratos de concessão ou de programa.

 “A nova estruturação vai promover ganhos para a universalização dos serviços e o atendimento de todos os municípios. Além de garantir o acesso, a regionalização será uma oportunidade de atrair investimentos e, principalmente, promover a saúde pública”, afirmou Viana.

A União condicionou o repasse de recursos federais para investimento em saneamento básico, apenas aos municípios que aderirem aos blocos regionais. Os estados da federação agora têm a tarefa de discutir com a sociedade o modelo mais adequado de regionalização.

“Na prática os blocos regionais pretendem unir municípios que são economicamente viáveis, com municípios que não são. Isso fará com que o serviço de saneamento seja prestado de modo uniforme. Além disso, o usuário de todo o bloco contará com uma tarifa comum”, explica o Procurador do Estado, Juliano Heinen.

Para ampliar a participação social no debate, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) promoverá, nos dias 29 e 30 de junho, oficinas on-line que contarão com a participação de prefeitos, Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), agências reguladoras, prestadores de serviços de saneamento, Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

• Para conferir os horários dos eventos e como acompanhar, clique aqui.

O diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema, Paulo Paim, ressalta que “a contribuição da sociedade é essencial para a criação de um relatório concreto e definição dos próximos passos, pensando nisso, a Sema abriu um canal para todos os interessados fazerem sugestões sobre a regionalização”.

• Para acessar o formulário da consulta pública e enviar sugestões, clique neste link.

*Alguns benefícios da regionalização*

• Proteção dos municípios menos atrativos em termos econômicos, estabelecendo subsídios cruzados entre localidades;
• Economia de escala ou de escopo como, por exemplo, a construção de apenas uma estação de tratamento para múltiplos municípios;
• Normas únicas para todos os municípios do bloco.

*Marco Legal do Saneamento Básico*

De acordo com dados do Governo Federal, mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e metade da população está exposta ao esgoto sem tratamento. O Marco Legal tem como objetivos principais melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

A Lei 14.026 de julho de 2020, que fixa o novo marco regulatório do setor, e o Decreto 10.588, de dezembro de 2020, estabelecem critérios para a formação de blocos de municípios de maneira que estejam habilitados a conseguirem apoio técnico e financeiro da União.

Os estados têm até o dia 15 de julho para fazerem a divisão dos blocos regionais que deverão ter operações de água e esgoto compartilhados. Caso a data-limite não seja cumprida, a União poderá propor o formato que se dará a regionalização.

Texto: Priscila Valério

Edição: Vanessa Trindade