Sema alerta para o encerramento do prazo para obtenção da regularização provisória de poços
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) finaliza no dia 31 de dezembro o prazo para obtenção do documento que regulariza provisoriamente poços tubulares e de monitoramento, conforme Resolução do Conselho de Recursos Hídricos (CRH) Nº 353/2020.
Os usuários de água que finalizarem os cadastros das intervenções até o prazo estipulado (31/12/2020) no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout) vão receber um comprovante que garante a regularidade provisória. Após a emissão deste documento, aumenta-se o prazo para regularização definitiva que poderá ser realizada até 31 de dezembro de 2021.
Já, especificamente, para os usuários de poços de pequeno diâmetro, escavados e ponteira que finalizarem o respectivo cadastro até 31/12/2020 terão regularidade provisória até 31/12/2023.
Para realizar o cadastro é necessário acessar o site www.siout.rs.gov.br e preencher os dados do usuário, cópia da identidade e CPF/CNPJ, escritura do terreno, contrato de aluguel se for o caso, fotografias do poço e localização.
Por: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
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