Em Beberibe, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio de agentes das diretorias de Fiscalização e de Controle e Proteção Ambiental esteve presente na Fazenda Salina Nova Vida, para vistoriar uma empresa de produção de camarão em cativeiro (carcinicultura). A ação, ocorrida no dia 22 de abril, foi motivada por uma denunciada feita por associações de moradores e comunidade de pescadores do Rio Choró/Pedrinhas e adjacências, e pelo empreendimento funcionar irregularmente e ampliar estruturas sem licença ambiental.

Na ocasião, os fiscais ambientais identificaram quatro irregularidades, adotando os procedimentos administrativos ambientais com valor de multa, em conformidade com o Decreto Federal 6.514/2008. Dentre eles: ampliação/instalação sem licença ambiental de viveiros de camarão numa área de 37 hectares, com multa aplicada no valor de R$ 60.000,00, e embargo imediato da obra, em nome da empresa Aquisa Aquacultura Samaria LTDA.

O segundo procedimento foi aplicado devido o estabelecimento funcionar sem licença ambiental válida pelo órgão ambiental competente de carcinicultura, numa área de 327,54 hectares. Sanção aplicada: multa no valor de R$ 50.000,00 e embargo da atividade, também no nome da empresa Aquisa Aquacultura Samaria LTDA.

Já a terceira medida foi em torno do descumprimento de condicionantes da licença de operação vencida em março desse ano. As condicionantes não cumpridas na sua integralidade foram: deixar de apresentar à Semace a análise prévia de qualquer alteração do empreendimento; deixar de apresentar o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental referente ao ano de 2020/2021; e deixar de apresentar o relatório anual dos parâmetros físico-químicos e biólogos de acordo com a Resolução Conama 312/2002. Na ocasião, foi aplicada multa no valor de R$ 7.500,00 em nome da empresa Nova Vida Aquacultura LTDA ME.

Por último, a reforma de empreendimento de carcinicultura (subdivisão de viveiros de criação de camarão) sem licença do órgão ambiental competente, com sanção aplicada com multa no valor de R$ 20.000,00, em desfavor da empresa Nova Vida Aquacultura, foi o quarto procedimento aplicado pelos agentes da Superintendência.

A Semace ressalta que, denúncias de irregularidades ao meio ambiente podem ser formalizadas através do Disque Natureza: 0800 275 22 33, ou via site e aplicativo Semace Mobile.

Ana Luzia Brito
Ascom Semace

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