O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 9 de junho, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 142/2018 - do Poder Executivo - que cria a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). Além disso, prevê apoio à instalação de internet banda larga nas escolas públicas e fomento do uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. O projeto vai à sanção presidencial.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), destinar às escolas públicas equipamentos e internet em banda larga é estratégia fundamental de combate às desigualdades sociais e de acesso à educação, que foram agravadas durante a pandemia.

A meta do projeto é reunir esforços de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como escolas, setor empresarial e sociedade civil, para assegurar as condições necessárias à inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica.

Para tornar isso realidade, são previstas ações de apoio técnico e financeiro para contratar serviços de internet e aquisição de dispositivos eletrônicos. Também prevê a disponibilização de materiais pedagógicos digitais em formato aberto e elaborados com a participação dos profissionais da educação.

O projeto traz como fonte de recursos para essas ações as dotações orçamentárias da União, as receitas provenientes de entidades públicas e privadas e os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB), disse que, durante a pandemia, com aulas sendo realizadas remotamente, os recursos tecnológicos se mostraram fundamentais.

Falta equipamento e internet
Segundo dados da Pesquisa TIC Educação 2019, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CeTIC) e informados no relatório, 39% dos alunos de escolas públicas não contavam com computador em suas residências. Para eles, o telefone celular era a principal ferramenta de acesso à internet. Essa era a realidade de 85% das pessoas das classes D e E. Além disso, também diz a pesquisa, para 70% dos professores de escolas públicas urbanas, a baixa velocidade da internet é um grande empecilho para o desenvolvimento de atividades remotas.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Brasil e Senado