Servidores municipais poderão destinar até 6% do Imposto de Renda Devido ao Fundo da Infância

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14 de Fevereiro

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A Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso – APDM está se mobilizando para fortalecer o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que financia projetos nas áreas de cultura, esportes, lazer a crianças e adolescentes. A assessoria jurídica da instituição elaborou uma minuta de projeto de lei que autoriza o desconto na folha de pagamento de servidores municipais que queiram contribuir para o fundo, por meio da dedução do Imposto de Renda, podendo destinar até 6% ao Fundo da Infância e Adolescência - FIA, e/ou doação voluntária.

A APDM enviou para as secretarias de Assistência Social um ofício explicando melhor o projeto "Servidor Municipal Amigo das Crianças" e um termo de aceite para ser assinado pelos prefeitos dos municípios que tiverem interesse em implantar a iniciativa. O documento deve ser enviado para a equipe da APDM, que então fará o encaminhamento à prefeitura de todos os materiais e orientações para a implementação da lei, que deve ser aprovada pela Câmara Municipal.

A presidente da APDM, Tayane Castro, disse que o projeto é um anseio dos próprios municípios, que apresentaram a demanda que levou a instituição a fazer um estudo jurídico sobre a viabilidade e respaldo legal da iniciativa. "A ideia surgiu de forma coletiva. Fizemos um estudo mais aprofundado para ter mais base jurídica para apresentar para todos os municípios. Fizemos o estudo da lei e o lançamento do projeto estrategicamente em fevereiro, pois nos meses de março e abril já temos a campanha da arrecadação do imposto de renda", explica Tayane, ressaltando que o projeto direcionado ao servidor amigo da criança será colocado em prática durante o ano inteiro.

A expectativa é ampliar a arrecadação em Mato Grosso para aproximadamente R$ 19 milhões ao ano, uma cifra bem superior aos atuais R$ 5 milhões que são anualmente angariados por meio de doações deduzidas do Imposto de Renda. Os recursos arrecadados são aplicados em projetos desenvolvidos pelas secretarias municipais de Assistência Social e demais Secretarias Municipais, ou pelas Organizações Sociais registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O dinheiro é aplicado em vários projetos nas áreas da cultura, esporte, lazer, além de campanhas de combate ao trabalho infantil, entre outros.

Tags: APDM; social; Servidor Amigo das Crianças

Por: Confederação Nacional de Municípios

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