A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, acompanhada dos demais dirigentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), participou nessa segunda-feira (6/12) do Assembleia Fiscaliza, programa desenvolvido pelo Legislativo mineiro para controle e inspeção dos atos promovidos pelo Executivo. Na oportunidade, a representante da pasta ambiental de Minas Gerais respondeu dúvidas apresentadas pelos deputados e apresentou as principais ações promovidas pelos órgãos ambientais do Estado no segundo semestre de 2021.

Durante a sessão, liderada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, deputado estadual Noraldino Júnior, a secretária ressaltou como importantes conquistas do Estado em 2021, a participação de Minas na COP26, a redução de passivo alcançada nas análises de processos de licenciamento ambiental, de intervenção ambiental e de outorgas pelo uso da água, bem como a ampliação da população atendida por serviços regulares de saneamento e as ações de combate ao desmatamento.

COP26

Um dos pontos de convergência entre os deputados que participaram do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza junto à Semad, em 2021, foram os elogios à participação mineira na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Cilma, a COP26, realizada entre 1 e 12 de novembro em Glasgow, na Escócia.

Os parlamentares classificaram como “bastante relevante” a atuação da comitiva liderada pelo governador Romeu Zema e pela secretária Marília Melo durante a conferência. “Não é por acaso que o governador Romeu Zema foi o primeiro governador brasileiro a participar de uma COP, demonstrando a importância dada à agenda ambiental em sua gestão”, ressaltou a secretária Marília Melo em sua fala aos deputados.

Durante a COP26, além da participação nos painéis, debates e eventos, o Governo de Minas compartilhou também as experiências realizadas em nível local, já desenvolvidas e em desenvolvimento no Executivo estadual e no setor produtivo, para minimizar os impactos das alterações do clima na vida da população. Todo o trabalho foi reunido em um portfólio virtual apresentado na conferência e disponível para consulta no site da Feam.

UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

Ainda durante sua apresentação no Assembleia Fiscaliza, a secretária Marília Melo apontou os avanços obtidos pela Semad visando a universalização dos serviços de saneamento básico em Minas Gerais. Marília destacou os importantes resultados conquistados pela pasta ambiental do Estado desde que a Semad assumiu a gestão das políticas públicas voltadas ao saneamento, em dezembro de 2019, após a reforma administrativa do governo.

Em 2021, Minas Gerais alcançou a marca de 71% da população urbana atendida por serviços ambientalmente regulares de coleta e destinação de resíduos, diminuindo também o número de lixões no estado de 360 para 321 e articulando o envio de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para aterros sanitários e Unidades de Triagem e Compostagem (UTCs) devidamente licenciadas em 449 municípios mineiros.

A coleta regular de esgoto se tornou também uma realidade para 87,64% dos mineiros que residem em área urbana neste ano e 93% da população total de Minas Gerais tem atualmente acesso à água potável. O número corresponde a 16 milhões de habitantes.

A criação das unidades regionais de saneamento básico foi também um dos pontos destacados pela secretária ao longo de sua apresentação. O Projeto de Lei 2.884/2021, atualmente em tramitação na ALMG, prevê a criação de 32 Unidades Regionais para a Gestão de Resíduos (URGRS) e 22 Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (URAE).

“O objetivo é organizar municípios e promover a sustentabilidade técnica e financeira no fornecimento de serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos urbanos”, explicou a secretária.

O envio do PL ao Legislativo segue o prazo estabelecido no Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), que determinou a obrigatoriedade da instituição das unidades regionais, em todo o Brasil, até este ano. A proposta enviada à ALMG passou por consulta pública em maio de 2021, quando a sociedade civil pôde sugerir contribuições e alterações ao documento. 

BOLSA RECICLAGEM

A retomada do Programa Bolsa Reciclagem e a quitação do passivo deixado pela administração anterior do Estado foi também salientada na fala da secretária aos parlamentares. Desde que retomou o programa de incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, em dezembro de 2019, o Governo de Minas, por meio da Semad, já repassou R$ 10,5 milhões aos trabalhadores do setor. Em novembro deste ano, foi paga a última parcela em atraso, referente ao quarto trimestre de 2018, regularizando os repasses do Estado relativos ao Bolsa Reciclagem.

“Acreditamos que com os pagamentos em dia, mais associações irão se regularizar e o número de materiais retirados tende a crescer ainda mais”, avalia Marília.

Ao retomar o Bolsa Reciclagem, em 2019, o Governo de Minas herdou um passivo de pagamentos em atraso de 2017 e 2018 que ultrapassava R$ 4 milhões em débitos, e apenas 37 associações constavam aptas ao pagamento. Atualmente, o Bolsa Reciclagem conta com 153 associações cadastradas no programa.

REDUÇÃO DO PASSIVO

Outro ponto de destaque na apresentação da Semad durante o Assembleia Fiscaliza, foi a redução do passivo acumulado de processos de licenciamento ambiental, intervenção ambiental e outorgas pelo uso da água.

Entre janeiro e outubro de 2021, foram eliminados 192 processos do passivo de licenciamento ambiental do Estado, alcançando uma redução de 71,47%, se comparado ao quantitativo registrado em janeiro de 2020, que era de 3.506 processos.

Com relação aos processos de outorga aguardando análise dos órgãos ambientais do Estado, foram eliminados 4.969 processos em 2021. Uma redução de 92,36%, se comparado ao ápice de 24.768 processos registrado em março de 2018.

Já com relação aos Documentos Autorizativos de Intervenção Ambiental (DAIA) emitidos pelo Estado, houve eliminação de 781 processos do passivo entre janeiro e outubro deste ano, registrando uma redução de 93,87% do passivo acumulado em dezembro de 2018.

COMBATE AO DESMATAMENTO

As ações de contenção ao desmatamento ilegal em Minas Gerais foram também apresentadas aos parlamentares mineiros, com destaque para as ações de fiscalização promovidas pela Semad, em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb) de Minas Gerais.

“A atividade de desmate foi a mais fiscalizada pelos órgãos ambientais do Estado em 2021, com 3.767 ações. Além disso, o Plano de Ação Contra o Desmatamento visa coibir e penalizar o desmatamento ilegal no estado, selecionando quatro regiões de Minas com maior concentração de polígonos de desmatamento e mobilizando grande efetivo da PMMG para atuar junto aos agentes da Semad nas fiscalizações in loco”, ressaltou a secretária.

Outra iniciativa neste sentido, citada durante a sabatina na ALMG, foi o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que consiste em um conjunto de ações ou iniciativas, a serem desenvolvidas por proprietários rurais, no sentido de adequar e promover a regularização ambiental de suas propriedades.

Em operação desde junho deste ano, o PRA mantém como uma de suas premissas o desenvolvimento de ações de restauração florestal, a partir dos passivos ambientais declarados pelos proprietários rurais dentro do Cadastro Ambiental Rural (CAR), contribuindo para a recomposição vegetal de áreas degradadas no estado.

Dos 925.811 cadastros realizados no CAR até outubro de 2021, em 60% deles verifica-se a opção pela adesão ao PRA, demonstrando a receptividade dos proprietários rurais mineiros às ações ambientais propostas pelo Estado.

Ao final de sua apresentação, a secretária Marília Melo ressaltou a importância dos servidores do Sisema para o alcance dos resultados apresentados. “Além do grande apoio do governo do Estado à pauta ambiental, crucial para o alcance de nossos objetivos institucionais, devemos agradecer também a todos aqueles que estão na base de nossas ações, atuando junto à população para a resolução de suas demandas e necessidades, os servidores do Sisema”, finalizou a secretária.

Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema