O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) contribuiu, junto a outros órgãos do Estado, na elaboração da proposta inicial do Plano Municipal de Segurança de Barragens de Congonhas, na região Central de Minas Gerais. A política foi lançada nesta quinta-feira (13/02), na cidade. O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, acompanhou o lançamento representando também o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

O plano, além da participação da Semad e Feam, conta também com o apoio da Defesa Civil Estadual. Os três órgãos integrarão um comitê gestor, que também terá a Defesa Civil de Congonhas, para contribuir na construção do plano. Uma proposta prévia foi desenvolvida pela prefeitura de Congonhas com base na Política Estadual de Segurança de Barragens (PNSB), desenvolvida pelo Sisema, após a sanção da Lei 23.291/2019, originária ao projeto Mar de Lama Nunca Mais.

O documento será aperfeiçoado com as contribuições do comitê gestor, com previsão de lançamento até o final de fevereiro. Além dos órgãos municipais e do Estado, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Associação dos Municípios Mineradores (Amig) vão contribuir para o desenvolvimento do plano.

De acordo com o presidente da Feam, Renato Brandão, o Plano Municipal de Segurança de Barragens visa a preparação da cidade para situações de contingenciamento, integradas aos episódios emergenciais envolvendo barragens de contenção de rejeitos e de água. Ainda segundo Brandão, a proposta ainda institui novos procedimentos administrativos, de capacitação e treinamento, e amplia a comunicação com a sociedade.

"Uma vez que o município tem um número grande de barragens, a ideia é integrar todos os planos de ações de emergência às empresas. É um plano que dará um norte para integrarmos essas informações, a definição de áreas dos pontos de encontro, as áreas de colocação de sirenes, por exemplo", dizem.

O presidente da Feam ressalta, também, o embasamento da proposta à legislação Estadual. "O plano está totalmente alinhado à Política Estadual de Segurança de Barragens que traz duas grandes linhas de trabalho: a integração de todos os órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal e a divulgação das informações. O plano também tem uma parte grande de apresentação da situação das barragens à população", frisa.

Ingrid Báo e Simon Nascimento
Ascom/Sisema