O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará na próxima sexta-feira, 6, a entrega da Certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os fiscalizados do TCE maranhense cujos Portais de Transparência obtiveram os melhores resultados na avaliação que integra o PNTP receberão o Selo de Qualidade de Transparência Pública, que será entregue em três categorias: Diamante, Ouro e Prata.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
O TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTP), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (ABRACOM) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que implantou o PNTP.
Como ações decorrentes do PNTP destacam-se a promoção de atividades direcionadas à ampliação da transparência das informações dos Poderes Públicos, o Levantamento Nacional de Transparência Pública, a entrada em funcionamento do Radar da Transparência Pública Nacional, e institucionalização do mês de novembro como o Mês da Transparência Pública Nacional.
Outro aspecto crucial do PNTP é o que tem como propósito examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios, dos poderes: executivos, legislativos, judiciários; ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias públicas.
Serão laureadas com o Selo Diamante o Governo do Estado de Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e as prefeituras de Campestre do Maranhão, Senador La Rocque e Timon; além das câmaras municipais de Governador Edison Lobão, Imperatriz e Lajeado Novo.
Receberão o Selo Ouro o Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, o Ministério Público do Estado de Maranhão e as prefeituras de Amarante do Maranhão, Buritirana, Coelho Neto, Davinópolis, Fernando Falcão, Grajaú, Imperatriz, Joselândia, João Lisboa, Lajeado Novo, Mirinzal, Montes Altos, Paraibano, Pedreiras, Porto Franco, Ribamar Fiquene, Santa Helena, São Francisco do Brejão, São Luís, Sítio Novo e Trizidela do Vale; além das câmaras municipais de Câmara Municipal de Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Buritirana, João Lisboa, Lima Campos, Mirador, Montes Altos, Paulino Neves, Porto Franco, Raposa, Riachão, Ribamar Fiquene, Santa Luzia, São João Batista, São Luís, Sítio Novo e Tufilândia.
Com o Selo Prata, serão certificados as prefeituras de Açailândia, Barra do Corda, Carutapera, Estreito, Lago da Pedra e Lago do Junco; além das câmaras municipais de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Cedral, Joselândia, Primeira Cruz, São Félix de Balsas e Trizidela do Vale.
