Em um importante passo para promover um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul lançou, nesta quinta-feira (7), o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (Prevad) e uma Cartilha sobre o tema. O evento que reuniu autoridades e servidores, marca o início de uma nova fase na luta contra práticas que podem ferir a dignidade humana no âmbito da instituição.

A iniciativa se alinha à Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e a todas as formas de Violência e Discriminação, instituída pela Resolução TCE-MS n.º 213/2024. A cartilha tem como objetivo principal orientar e conscientizar os servidores sobre a importância de construir relações de trabalho baseadas no respeito mútuo, na equidade e na valorização das pessoas.

Representando o Governo do Estado, o vice-governador José Carlos Barbosa [Barbosinha], enalteceu a iniciativa do TCE-MS. “Esta, não é a primeira vez que o Tribunal de Contas trabalha com temas sensíveis, como por exemplo a primeira infância, e discutir, criar medidas que objetivem empoderar as pessoas para que denunciem esse tipo de abuso, é fundamental. Mais uma vez, a Corte de Contas de MS é pioneira e está na vanguarda, além de cumprir com o seu trabalho de fiscalização, vai além promovendo discussões e soluções para problemas como este”.

Para o corregedor-geral interino, conselheiro Marcio Monteiro, a ação do Tribunal de Contas é extremamente relevante. “Um tema que cada dia está mais latente na população, o TCE-MS não poderia, de forma alguma, se esquivar em estar debatendo de uma forma muito objetiva, muito prática, para que nós possamos de uma forma efetiva, inserir nessas ações de combate a todas as discriminações a sociedade de hoje está sujeita”.

O evento teve ainda palestras da juíza e ouvidora da mulher do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região, Ana Paola Balsanelli, da delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande (DEAM), Elaine Benicasa, e do psicólogo clínico da Prefeitura de Campo Grande, Eliezer Grillo Barbosa que aprofundaram a discussão e apresentaram ferramentas para a prevenção e combate ao assédio.

“O assédio moral e sexual no trabalho traz danos deletérios aos envolvidos, principalmente para a vítima, gerando uma série de complicações emocionais, como o medo, que pode desencadear também outros sintomas, como ansiedade elevada, quadros depressivos e até Síndrome de Burnout - síndrome depressiva específica do trabalho. Daí a importância da instituição no enfrentamento”, explicou o psicólogo Eliezer Grillo Barbosa.

“A prevenção e o combate a essas práticas não apenas atendem aos valores institucionais de respeito e dignidade humana, mas também são essenciais para fortalecer a confiança e a harmonia no ambiente de trabalho. É fundamental que todos estejamos atentos para que, juntos, possamos construir um ambiente de trabalho cada vez mais saudável e humanizado”, finalizou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos.

Outro momento importante do evento foi a apresentação do Núcleo de Acolhimento do TCE-MS, feito pela psicóloga Carla Lehn. Ela explicou que por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, a Corte de Contas disponibiliza um setor de psicologia de atendimento. “Temos uma sala de psicologia de acolhimento com todo o sigilo necessário para dar segurança aos servidores e servidoras que precisam de ajuda”.

Participaram também do lançamento do Prevad, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; o conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira; a subsecretária da Semu, Carla Stephanini; o presidente do TRT 24ª Região, João Marcelo Balsanelli; o defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, e Mariane Cristina Wolf, ouvidora da UFMS.

No TCE-MS

O Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul é claro ao estabelecer que o relacionamento no ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito mútuo, pela equidade e pela colaboração. O artigo 11, inciso IV, da Resolução TCE-MS n.° 70/2018 proíbe qualquer conduta que possa caracterizar preconceito, discriminação, constrangimento, assédio de qualquer natureza ou ofensa a terceiros.

O lançamento do Prevad, demonstra o compromisso da Corte de Contas do MS em promover um ambiente de trabalho seguro, ético e inclusivo, alinhado aos princípios fundamentais da Constituição Brasileira, que preveem a promoção do bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, promovendo o respeito mútuo e a valorização das pessoas como o bem mais precioso da instituição.