TCE-RJ aprova edital para prestação de serviços de atendimento a alunos com deficiência

TCE-RJ

14 de Fevereiro

10

Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta quarta-feira (12/02), edital encaminhado pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) que visa à prestação de serviços de apoio ao atendimento especializado a alunos com deficiência. O certame foi submetido ao plenário quatro vezes e, após as alterações determinadas pela Corte de Contas, foi conhecido com uma redução de 10% no valor inicial. Antes estimada em R$ 37.217.155,80, a licitação agora tem o valor revisado de R$ 33.275.000.

 

Outro ponto determinante para a liberação do certame foi o atendimento das determinações indicadas pelo conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do processo. Desde a primeira análise, o jurisdicionado deveria realizar oito ajustes. Na última, o Corpo Deliberativo aprovou e solicitou apenas que seja feita a devida publicidade do aviso do edital.

 

O conselheiro ainda ressaltou que a atuação da Corte de Contas para analisar previamente o certame está concluída, mas nada impede que a Casa volte a atuar no mesmo edital. "O gestor deve conduzir o processo licitatório sem a necessidade de encaminhamento de novos documentos a este órgão, sendo certo que a eventual contratação poderá vir a ser objeto de controle externo em futura auditoria governamental", afirmou o relator.

 

Confira aqui a íntegra do voto

 

 

 

 

 

TCE-RJ - EDIFÍCIO RUI BARBOSA (EDIFÍCIO-SEDE)

PRESIDÊNCIA | GABINETES DOS CONSELHEIROS | MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS | BIBLIOTECA

Praça da República, 50 - Centro - Rio de Janeiro - Brasil - CEP: 20211-351

 

 

Por: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Conteúdos relacionados

TCE-RJ

14 de Fevereiro

TCE-RJ aprova edital para prestação de serviços de atendimento a alunos com deficiência

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta quarta-feira (12/02), edital encaminhado pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) ...

TCU

14 de Fevereiro

Extinção das ações golden shares em companhias desestatizadas cabe ao Congresso Nacional

Por ocasião da privatização de estatais federais, a União permaneceu com ações que dão a ela o direito de interferir em questões importantes da administração de ...

STF

14 de Fevereiro

Suspenso julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão desta quarta-feira (12), o julgamento de Recurso Extraordinário (RE 636553), com repercussão ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.