O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que as prefeituras de Ibiam, de Macieira e de São Cristóvão do Sul elaborem plano de contingência para enfrentamento da dengue, em 2025, e encaminhem o documento, ao órgão de controle externo, no prazo de 30 dias. O descumprimento da Decisão 1.655/2024 — disponibilizada na página 7 do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (10/12) e aprovada com base no voto do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator dos processos relacionados à Saúde — poderá resultar na aplicação de multa ao gestor responsável. 

Em seu relatório, o conselheiro salientou que, “diante do alarmante aumento dos casos de dengue, em 2024, é prudente que todos os municípios do Estado estejam preparados para o enfrentamento do vetor [Aedes aegypti]”, mesmo que não tenham sinais de infestação. “Julgo imperativo que para o início do próximo ano todos os municípios possuam seus planos de contingência formulados, porquanto inconcebível que um município receba recursos do Estado para o enfrentamento da dengue sem sequer possuir um planejamento para sua utilização”, assinalou Cherem no processo @RLI 24/00395645. 

O relator destacou que, a partir de consulta no site da Secretaria de Estado da Saúde, em fevereiro, o Governo catarinense repassou cerca de R$ 5 milhões aos municípios para enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, recursos referentes à segunda parcela do total de R$ 10 milhões para redução dos casos da doença. “É dever da Secretaria de Estado da Saúde fomentar a elaboração e fiscalizar a implementação desses planos. Assim como é dever do Tribunal de Contas exigir a sua elaboração e implementação”, afirmou. 

Levantamento 

A determinação do envio dos planos de contingência decorre do levantamento @LEV 24/80020317, realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, que analisou a situação epidemiológica no Estado. Por determinação do conselheiro Cherem, o Tribunal encaminhou, em 14 de fevereiro, a todos os prefeitos e secretários municipais de saúde, ofício solicitando o envio dos planos para prevenção e combate à dengue. Em maio, novo pedido foi feito a 82 municípios, sob pena de aplicação de multa por descumprimento, restando, apenas, o recebimento dos documentos dos municípios de Ibiam, de Macieira e de São Cristóvão do Sul.  

De acordo com o informado pela DAE, dos 82 municípios diligenciados, 33 foram identificados como infestados pelo mosquito e 49 não, conforme dados constantes do Informe 21/2024 da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive/SC). Para o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, apesar de as diretrizes estaduais para vigilância epidemiológica e controle das arboviroses não exigirem a elaboração de plano de contingência por município não infectado, é fundamental que todos estejam preparados.