Com o acordo assinado, na sexta-feira (20/2), entre a Corte de Contas paulista e a Diretora-Geral do Senado Federal, o TCESP se torna o primeiro Tribunal de Contas estadual do país a integrar a rede, ampliando seu compromisso com boas práticas de governança e responsabilidade social e juntando-se a instituições como Advocacia-Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados (CD), Controladoria-Geral da União (CGU), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já participam de referida iniciativa.

Segundo a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, o acordo representa mais um passo na modernização institucional:

“A equidade é um valor fundamental para o serviço público contemporâneo. Integrar a Rede Equidade reforça nosso compromisso com uma gestão cada vez mais inclusiva, diversa e alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais. O TCESP tem orgulho de liderar esse movimento entre os tribunais de contas estaduais.”

Para o Coordenador do Observatório do Futuro, Leandro Dall’Olio - núcleo responsável pelo monitoramento, capacitação e promoção da Agenda 2030 no TCESP -, a iniciativa fortalece o papel institucional no incentivo de boas práticas na Administração Pública.

“A Rede Equidade cria um ambiente de aprendizagem, troca de experiências e inovação. Estar nesse grupo nos permite aprimorar nossas ações internas e apoiar os municípios paulistas com diretrizes ainda mais robustas sobre equidade, diversidade e inclusão.”

A partir de agora, o TCESP passará a participar de atividades formativas, grupos de trabalho, eventos e projetos colaborativos da Rede Equidade, contribuindo para o desenvolvimento de práticas mais justas e inclusivas no setor público brasileiro.

. Ações do TCESP

A participação na Rede Equidade soma-se às ações estratégicas desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente aqueles relacionados à igualdade de gênero (ODS 5), redução das desigualdades (ODS 10) e igualdade étnico-racial (ODS 18).

Dentre as principais iniciativas, o TCESP instituiu cotas para candidatos negros em concursos públicos (Resolução n° 4/2022), estabeleceu diretrizes para incentivo da meritocracia e da igualdade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção (Resolução n° 15/2024), fortaleceu a Ouvidoria e estabeleceu outros canais de atendimento como o Núcleo de Acolhimento (Resolução n° 11/2024) e a Brigada de Saúde Mental (Resolução n° 18/2024), assim como passou a integrar o Comitê Consciência Cidadã da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).