O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), Alberto Sevilha, o relator das contas de governo do exercício de 2025, conselheiro Severiano Costandrade, o procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, e o novo coordenador de Análise das Contas, conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, receberam, na manhã desta terça-feira, 23, secretários de Estado na sala de reuniões da Presidência da Corte.

O encontro teve como objetivo realizar um retrospecto das análises de exercícios anteriores, com destaque para a necessidade de cumprimento das recomendações e determinações contidas nos pareceres prévios referentes aos anos de 2023 e 2024. Nos anos anteriores, os pareceres prévios sobre as contas consolidadas do Estado registraram 71 apontamentos que exigem aprimoramento, sendo 33 determinações de cumprimento obrigatório e 38 recomendações.

Ao abrir os trabalhos, o presidente Alberto Sevilha destacou a preocupação do TCETO em orientar os gestores estaduais para evitar rejeições das contas por problemas técnicos. “Nós queremos orientar da melhor forma possível, pois, se as contas são rejeitadas, o problema não é só para o gestor, mas também para todo o Estado, que não pode firmar convênios, prejudicando diretamente a população”, alertou.

De acordo com o conselheiro Severiano Costandrade, essa é uma preocupação não apenas da Relatoria, mas de todo o Tribunal. Ele defendeu o diálogo como o melhor caminho para que Governo e TCE caminhem de forma harmônica e pediu ao chefe de gabinete do governador que transmitisse essa mensagem ao Executivo.

Entre os pontos de atenção, o conselheiro Severiano destacou a situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), terceiro órgão que mais arrecada no Estado, e recomendou uma gestão mais rigorosa para evitar prejuízos aos servidores.

O procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, chamou atenção para o problema das obras paralisadas, que além dos transtornos à população, causam sérios prejuízos financeiros ao Estado.

Principais pontos discutidos

As determinações e recomendações repassadas aos representantes do governo trataram de:

Despesas sem prévio empenho; Renúncia de receita; Reconhecimento de passivos pelo regime de competência; Créditos adicionais; e Previdência estadual.

O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, avaliou a reunião como oportuna e proveitosa para o aprimoramento dos trabalhos. Já o chefe de gabinete da Governadoria, Ailton Parente, destacou que o encontro reforçou a preocupação do governador em corrigir erros. “A maior preocupação do governo é equilibrar as ações priorizando o bem-estar da população. Nós agradecemos muito ao Tribunal de Contas por essa oportunidade”, concluiu.

Participantes

Representando o Governo do Tocantins, participaram da reunião: o secretário da Fazenda, Jairo Mariano; o chefe de gabinete do Governador em exercício, Laurez da Rocha Moreira; Ailton Araújo Parente; o controlador-geral do Estado, Murilo Francisco Centeno; e a secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Sousa Coelho Aguiar.

Pelo TCETO, estiveram presentes: a diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz; a diretora da 4ª Diretoria de Controle Externo, Eula Kellen de Freitas de Oliveira; os assessores especiais da Quarta Relatoria, Nilton Rocha Borges e Jonatas Araújo; e os servidores da Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento de Gestão Fiscal, Gustavo Silva França, coordenador, Fábio Braga Mota, Flávio Humberto e Elinete Barnabé.