Em março, a União pagou R$ 846,94 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, elevando para R$ 3,1 bilhões o valor total honrado em 2023. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (10/04) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No mês, foram honradas dívidas de oito Estados, sendo R$ 223,69 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 166,65 milhões do do Piauí, R$ 163,20 milhões do Rio de Janeiro, R$ 115,23 milhões de Minas Gerais, R$ 75,20 milhões de Goiás, R$ 42,94 milhões do Maranhão, R$ 30,18 milhões do Espírito Santo e R$ 29,85 milhões de Pernambuco.

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 54,79 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito, recuperando R$ 5,6 bilhões desse montante pela execução das contragarantias.  Ale´m do valor original devido, sa~o cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empre´stimo, tambe´m pagos pela Unia~o. 

Entenda o processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.

Após essa quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos estados e municípios quando da assinatura dos contratos. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Transparência

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a março/2023.