O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) avançou na articulação com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para qualificar ações voltadas à população em situação de rua. Representado pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial e coordenadora do Comitê Local PopRuaJud, desembargadora Rosane Portella Wolff, o Judiciário conheceu estudos e diagnósticos produzidos pelo órgão ministerial.

Realizado na última sexta-feira, 27 de fevereiro, o encontro teve a condução do promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos. A reunião buscou integrar iniciativas e estruturar soluções voltadas à garantia de direitos desse público.

Durante a agenda, o Ministério Público apresentou pesquisas e relatórios técnicos que contribuem para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas. O órgão entregou três produções: o diagnóstico estadual sobre a população em situação de rua, uma entrevista com lideranças sociais e um estudo sobre o direito à moradia.

A desembargadora Rosane destacou a importância da atuação conjunta. “O PopRuaJud consolida-se como um instrumento essencial para assegurar a justiça social e o resgate da cidadania, buscando a transformação de políticas públicas em ações concretas.”

O que é o PopRuaJud

O Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades por meio da Resolução n. 425/2021. A iniciativa enfrenta barreiras estruturais que historicamente afastam essa população do sistema de justiça.

Como funciona

O programa atua em diversas frentes para garantir atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado.

Acesso à cidadania

Prioriza a regularização documental, com emissão de certidões, RG, CPF e título de eleitor, além de facilitar o acesso ao CadÚnico.

Atendimento itinerante

Promove mutirões que levam o Judiciário e órgãos parceiros aos locais de convivência da população, ampliando o acesso a direitos fundamentais.

Comitê Local 

Em Santa Catarina, o Judiciário mantém Comitê Local responsável por coordenar a rede interinstitucional, com participação da Defensoria Pública, do Ministério Público e de representantes do movimento Pop Rua e outras instituições.