O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) assinaram nesta quarta-feira (22/5) um convênio para o compartilhamento dos Pontos de Inclusão Digital (PID). O documento foi assinado pelo chefe do Poder Judiciário catarinense, desembargador Francisco Oliveira Neto, e pelo presidente do TRT-12, desembargador Amarildo Carlos de Lima. Atualmente, o TJSC já implantou 25 PIDs em Casas da Cidadania e em Fóruns por todo o Estado. A previsão é que, até o final de julho, o Judiciário catarinense tenha 41 PIDs à disposição da sociedade.

Os PIDs integram o programa Justiça Mais Perto, do TJSC, para maximizar o acesso à Justiça dos denominados excluídos digitais. “Essa é uma importante ação, porque não adianta digitalizar os processos e parte da população não ter acesso. Com os Pontos de Inclusão Digital, as pessoas sem acesso à internet ou sem equipamentos eletrônicos poderão realizar os atos processuais por meio de videoconferência”, anotou o presidente do TJSC.

Com os espaços instalados em Fóruns e Casas da Cidadania, os jurisdicionados poderão prestar depoimentos e cumprir outros atos, além da possibilidade de atendimento por meio do Balcão Virtual. Agora, após a assinatura do convênio, as pessoas com ações trabalhistas no TRT-12 poderão utilizar os PIDs. Isso deve aproximar o jurisdicionado da Justiça do trabalho.

“O PID visa justamente a integração de pessoas que normalmente não têm esse acesso aos processos. Essa iniciativa vai aproximar o nosso jurisdicionado aos seus interesses dentro de cada processo. Ou seja, muitas pessoas que não teriam condições ou teriam dificuldades de acesso vão ter essa possibilidade melhorada. Então é com isso que nós contamos, e agradecemos a parceria, a cooperação do TJSC, e vamos trabalhar para que possamos estar cada vez mais perto do interesse do nosso jurisdicionado e da população catarinense”, afirmou o presidente do TRT-12.

Segundo o convênio, o TJSC será responsável por providenciar espaço físico, estrutura tecnológica e funcionários para manutenção e atendimento nos PIDs. Já o TRT-12 será responsável por providenciar acesso aos sistemas de automação judiciária necessários ao funcionamento do PID e treinamento dos funcionários para utilização da ferramenta.

O encontro contou ainda com a presença do coordenador de Magistrados, juiz Rafael Fleck Arnt; e do juiz auxiliar da Presidência em exercício Rafael de Araújo Rios Schmitt. Pelo TRT-12, também estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência Paulo Jacon e o juiz de cooperação judiciária, Roberto Nakajo.  

PIDs já instalados  

Casa da Cidadania de Botuverá (Brusque)

Casa da Cidadania de Canelinha (Tijucas)

Casa da Cidadania de Nova Trento (São João Batista) 

Casa da Cidadania de Palma Sola (Anchieta)

Fórum de Anchieta

Fórum de Araquari

Fórum de Ascurra  

Fórum de Barra Velha

Fórum de Campo Belo do Sul 

Fórum de Capivari de Baixo  

Fórum de Coronel Freitas  

Fórum de Correia Pinto

Fórum de Cunha Porã  

Fórum de Descanso

Fórum de Garopaba

Fórum de Garuva

Fórum de Ipumirim 

Fórum de Itá  

Fórum de Itapoá  

Fórum de Lebon Régis   

Fórum de Mondaí  

Fórum de Porto Belo  

Fórum de Penha  

Fórum de Presidente Getúlio  

Fórum de Rio do Campo.