TRE-PI mantém sentenças que desaprovaram contas do MDB e PT
A sessão foi dirigidapelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins e os relatoresforam:Ojuiz Daniel Eufrázio de Sousa Alves (processo MDB) e a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas (processo PT).
O juiz da 8ª Zona desaprovou as contas de campanha do MDB, nas eleições de 2024 em Palmeirais, devido a omissão de despesas com serviços advocatícios e contábeis. Segundo ele a omissão do registro e pagamento dessas despesas consideradas essenciais, constitui falha grave que compromete a confiabilidade e a transparência das contas, impedindo a fiscalização pela Justiça Eleitoral quanto aos valores efetivamente empregados no custeio da campanha.
Na desaprovação das contas de campanha do PT em Miguel Alves, o juiz da 17ª Zona Eleitoral fundou sua sentença na omissão de despesas com a manutenção da sede do partido e com a contratação de serviços advocatícios e contábeis. Segundo ele, a omissão dessas despesas impede o controle pela Justiça Eleitoral, comprometendo a transparência das contas.
O TRE-PI confirmou a decisão dos dois magistrados..
Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal oficial do TRE-PI no You Tube onde também é possível acessar os julgamentos já gravados para visualização posterior.
Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social do TRE-PI (IMCOS)
Produção e publicação da notícia: Xavier Filho (IMCOS)
Foto: Crédito TRE-PI
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Por: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
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