TRESP -TRE multa prefeito de Serra Negra (SP) por propaganda antecipada

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18 de Junho

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Na sessão de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou em R$ 5 mil o prefeito de Serra Negra, Antonio Luigi Italo Franchi e seu vice, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, ambos do DEM, por propaganda eleitoral antecipada. Cada um foi multado em R$ 5 mil.

Segundo o julgamento, prefeito e vice teriam divulgado suas realizações administrativas na revista Honestidade e Juventude, veiculada naquele município em setembro de 2011. A publicação continha diversas fotos e várias menções aos governantes, enaltecendo suas qualidades e vinculando as ações da Prefeitura à imagem de ambos. Para o juiz relator, des. Mathias Coltro, as notícias ultrapassam a comunicação institucional.

A representação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e havia sido julgada improcedente pelo juiz eleitoral de Serra Negra.

ADe acordo a legislação eleitoral, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho.

Cabe recurso ao TSE.

 

Por: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

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