30/04/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) iniciará, a partir de segunda-feira (3/5), o retorno gradual das atividades presenciais tanto na Sede quanto nas 20 Unidades Regionais localizadas no interior e no litoral.

A medida, anunciada por meio do Comunicado nº 14/2021, editado pela Presidente da Corte, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, é veiculada na edição de hoje (30/4) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado e restabelece o Ato GP nº 12/2020. A íntegra da resolução pode ser acessada pelo link https://bit.ly/3eGq7bH.

As atividades presenciais serão restritas aos setores caracterizados como essenciais e deverão observar o limite diário de comparecimento de, no máximo, 20% dos servidores da unidade, com adoção de revezamento, observando o necessário distanciamento social para controle da pandemia e as regras de segurança exigidas pela Corte.

. Regras

O expediente presencial será das 10h00 às 16h00. Reuniões internas deverão ser realizadas de forma exclusivamente virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, assim como eventuais audiências com autoridades do Tribunal de Contas, quando solicitadas com a devida antecedência junto aos respectivos Gabinetes de Conselheiros.

Já os julgamentos e os prazos dos processos que tramitam de forma física continuam suspensos por prazo indeterminado, em conformidade com os Atos GP nº 04/2021 e 06/2021.

A determinação não inclui representações que tratem de Exame Prévio de Edital e medidas cautelares de qualquer natureza. O Sistema de Protocolo Digital, para o encaminhamento e o recebimento de processos, continua disponível. A realização de auditorias, bem como as sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno também ocorrem dentro da normalidade, usando a tecnologia de videoconferência.

Clique para acessar a íntegra do comunicado

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