Se você ainda não ouviu falar sobre a regulamentação dos regimes de tributação de combustíveis e biocombustíveis, deve assistir a nova publicação da série Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária no canal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no YouTube. Disponibilizado nesta quinta-feira, 18 de abril, o terceiro vídeo é com o auditor fiscal do Rio Grande do Norte Mário David Campos.

“Dentre as muitas mudanças trazidas pela Reforma, foram criados regimes específicos de tributação, dentre eles o de combustíveis e biocombustíveis, com a criação de um imposto monofásico e alíquota ad rem, em que se aplica um valor fixo, em real, por cada litro de combustível”, esclareceu o auditor fiscal. A expectativa é de uma significativa melhoria na arrecadação dos Municípios do país, uma vez que a tributação desse setor representa uma média de cerca de 20% da arrecadação total dos Estados.

Segundo Campos, não só foi mudada a forma de tributar o consumo no país, como se abriu uma oportunidade de convivência compartilhada dos físicos da União, dos Estados e dos Municípios, que “pela primeira vez na história trabalharão conjuntamente na fiscalização”. O auditor é o representante da CNM no Grupo de Trabalho cinco (GT-5) do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação do governo, que debate justamente o Regime Específico de Combustíveis e Biocombustíveis. 

No grupo de trabalho, o debate gira em torno da regulamentação dessa modalidade de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS). Assim, o tema ganhou destaque também no terceiro vídeo da série da Confederação que trata das leis complementares que regulamentarão a Emenda Constitucional (EC) 132/2023.

Atenção
Além da tributação de combustíveis e biocombustíveis, ao acessar o canal TV Portal CNM, é possível conferir explicações sobre outros ambientes de regulamentação da Reforma. E todas as terças e quintas-feiras tem vídeos novos, então acesse o canal YouTube, inscreva-se e ative o sininho. Em caso de dúvidas ou mais informações, entre em contato pelo telefone (61) 2101-6666 ou pelos e-mails: reformatributaria@cnm.org.br ou financas@cnm.org.br

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