A Justiça do Trabalho na Bahia registrou um aumento significativo no número de novas ações trabalhistas em 2024, com o ajuizamento de 213.832 processos, conforme dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-BA (Cestp). Esse número representa um crescimento expressivo de 52,6% em comparação a 2020, quando foram registrados 140.095 novos casos, ano marcado pelo início da pandemia de covid-19. O aumento registrado em 2024 também é o maior desde a implementação da Reforma Trabalhista, em novembro de 2017. ANO CASOS NOVOS - 1ª INSTÂNCIA CASOS NOVOS - 2ª INSTÂNCIA TOTAL 2020 95.078 45.017 140.095 2021 100.463 29.259 129.722 2022 97.255 36.958 134.213 2023 134.294 44.958 179.252 2024 160.074 53.758 213.832 Um dos fatores que impulsionaram esse crescimento exponencial foi a flexibilização, em outubro de 2021, das regras relacionadas aos custos processuais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão permitiu a concessão da Justiça gratuita a trabalhadores que não têm condições de arcar com as despesas processuais, eliminando a exigência de pagamento de honorários sucumbenciais e periciais caso perdessem a ação. Para o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, o aumento nas novas ações reflete não apenas as mudanças no cenário jurídico, mas também a importância da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores. "Esse crescimento demonstra a confiança da população baiana na Justiça do Trabalho como um meio essencial para a resolução de conflitos trabalhistas. A flexibilização dos custos processuais também foi um fator determinante para o aumento da procura pelos nossos serviços", avaliou. O desembargador destaca o crescimento contínuo ano após ano desde 2021, quando o STF flexibilizou as regras de acesso à Justiça gratuita, consolidando a Justiça do Trabalho como um pilar fundamental na defesa dos direitos trabalhistas. "Acreditamos que essa tendência de crescimento se manterá em 2025, e a mudança da sede do TRT-BA para o Complexo 2 de Julho, na Avenida Paralela, contribuirá para um melhor atendimento à população que busca a Justiça do Trabalho", acrescentou. Segundo o secretário-geral de Governança e Gestão Estratégica do TRT-BA, Márcio Fernando Ribeiro da Silva, o aumento da demanda foi observado em todos os setores da economia. "As verbas rescisórias continuam sendo o principal motivo das reclamações trabalhistas. No interior da Bahia, o setor público lidera os processos, enquanto nas grandes cidades, a indústria e o setor de serviços dominam as estatísticas", explicou o diretor. Secom TRT-BA (Lázaro Britto) - 14/2/2025