Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

25 de Novembro

83 visualizações

PDG #350 - Município pode legislar sobre valores objeto de depósito judicial?

O Podcast Grifon #350 analisa o entendimento do STF que sedimentou o entendimento de que Estados, DF e Municípios não têm competência para legislar sobre tra ...

18 de Novembro

89 visualizações

PDG #349-Quem legisla sobre afastamento de exames preventivos de câncer: União, Estado ou Município?

O Podcast Grifon #349 analisa a decisão do STF que definiu a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, por força do art. 22, I, ...

08 de Novembro

775 visualizações

PDG #348 -O STF decidiu que será o fim do regime jurídico único dos servidores públicos brasileiros?

O Podcast Grifon #348 trata da importante decisão do STF, adotada em 06 de novembro de 2024, que reconheceu a constitucionalidade da EC nº 19/1998 (Reforma Admi ...

04 de Novembro

160 visualizações

PDG #347 - Que ente federado legisla proteção e controle reprodutivo de cães e gatos abandonados?

O Podcast Grifon #347 analisa o entendimento do STF acerca dos parâmetros definidos para a atuação da União, Estados, DF e Municípios na produção de leis acerca ...

25 de Outubro

128 visualizações

PDG #346 - Recusa de Tratamento no SUS por Convicção Religiosa: Direitos e Deveres do Poder Público

O Podcast Grifon #346 aborda o entendimento do STF acerca da recusa de tratamentos médicos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em virtude de mo ...

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