Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

12 de Setembro

79 visualizações

PDG #384 - Lei pode obrigar estabelecimentos a fornecer sacolas plásticas para consumidores?

O Podcast Grifon #384 analisa o entendimento do STF de que nenhum ente federado poderá, mediante lei, instituir a obrigatoriedade de fornecimento de sacolas ...

05 de Setembro

232 visualizações

PDG #383 - Chefe do Executivo pode realizar controle repressivo de constitucionalidade de leis?

O Podcast Grifon #383 apresenta o entendimento adotado pelo STF no sentido que o chefe do Poder Executivo não pode, por decisão própria, realizar controle ...

29 de Agosto

158 visualizações

PDG #382 - Existe prazo prescricional para Fazenda Pública ajuizar ação de regresso contra servidor?

O Podcast Grifon #382 analisa o entendimento do STF que definiu que a ação de regresso deve ser ajuizada pela Fazenda Pública para receber o valor de uma de i ...

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