Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

05 de Setembro

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PDG #383 - Chefe do Executivo pode realizar controle repressivo de constitucionalidade de leis?

O Podcast Grifon #383 apresenta o entendimento adotado pelo STF no sentido que o chefe do Poder Executivo não pode, por decisão própria, realizar controle ...

29 de Agosto

198 visualizações

PDG #382 - Existe prazo prescricional para Fazenda Pública ajuizar ação de regresso contra servidor?

O Podcast Grifon #382 analisa o entendimento do STF que definiu que a ação de regresso deve ser ajuizada pela Fazenda Pública para receber o valor de uma de i ...

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