Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

15 de Agosto

179 visualizações

PDG #380 - A pena de demissão de servidor público é discricionária ou vinculada?

O Podcast Grifon #380 analisa a súmula nº 650 do STJ, cujo teor determina que a autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao ...

08 de Agosto

223 visualizações

PDG #379 - Lei municipal pode exigir a transmissão ao vivo na internet das licitações realizadas?

O Podcast Grifon #379 trata do entendimento do STF que reconheceu a constitucionalidade de lei municipal de iniciativa parlamentar que estabeleceu a obriga ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.