Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

05 de Setembro

227 visualizações

PDG #383 - Chefe do Executivo pode realizar controle repressivo de constitucionalidade de leis?

O Podcast Grifon #383 apresenta o entendimento adotado pelo STF no sentido que o chefe do Poder Executivo não pode, por decisão própria, realizar controle ...

29 de Agosto

114 visualizações

PDG #382 - Existe prazo prescricional para Fazenda Pública ajuizar ação de regresso contra servidor?

O Podcast Grifon #382 analisa o entendimento do STF que definiu que a ação de regresso deve ser ajuizada pela Fazenda Pública para receber o valor de uma de i ...

26 de Agosto

107 visualizações

PDG #381 - Qual é o prazo prescricional para ajuizar ação de indenização em face da Fazenda Pública?

O Podcast Grifon #381 explica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que sedimentou o entendimento de que o prazo prescricional para promover ação ...

15 de Agosto

177 visualizações

PDG #380 - A pena de demissão de servidor público é discricionária ou vinculada?

O Podcast Grifon #380 analisa a súmula nº 650 do STJ, cujo teor determina que a autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao ...

08 de Agosto

222 visualizações

PDG #379 - Lei municipal pode exigir a transmissão ao vivo na internet das licitações realizadas?

O Podcast Grifon #379 trata do entendimento do STF que reconheceu a constitucionalidade de lei municipal de iniciativa parlamentar que estabeleceu a obriga ...

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