Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

05 de Maio

44 visualizações

O que muda para o serviço de ensino nos Municípios com a EC n. 119/2022?

O Podcast Grifon 221 trata das mudanças adotadas no sistema de apuração do emprego do mínimo constitucionalmente exigido de receitas públicas pelos Estados, DF ...

04 de Maio

30 visualizações

Execução Fiscal

A professora Patrícia Carla comenta sobre o curso Execução Fiscal ministrado pelo professor Ricardo Victalino. Sobre o curso: Em 2020, o Conselho Nacional de ...

28 de Abril

52 visualizações

Lei municipal pode proibir a nomeação de condenado por violar a Lei Maria da Penha?

O Podcast Grifon 220 analisa o entendimento do STF adotado no julgamento do RE n° 1.308.883 e que admitiu a validade de lei municipal que, para promover os pri ...

21 de Abril

61 visualizações

Um Município pode contratar advogados privados para atuar em juízo?

O Podcast Grifon 219 trata do art. 74, III, da Lei n. 14.133/2021, cujo texto passou a admitir a demonstração da notória especialização e a natureza intelectual ...

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