Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

18 de Novembro

48 visualizações

O Judiciário pode obrigar o Poder Público a fornecer medicamento não registrado junto à Anvisa?

O vídeo explica o entendimento da jurisprudência brasileira sobre a possibilidade de o Poder Judiciário determinar a compra e o fornecimento de medicamento não ...

11 de Novembro

59 visualizações

Você sabe o que é o acordo de não persecução civil na ação de improbidade administrativa?

O Podcast Grifon 198 explica o que é o acordo de não persecução civil aplicável no âmbito da ação de improbidade administrativa, o qual impede se apresenta como ...

04 de Novembro

84 visualizações

O Município pode criar órgão para promover a assistência judiciária gratuita aos hipossuficientes?

O Podcast Grifon 197 analisa os fundamentos da decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade de leis municipais que criam órgãos locais para a prestação ...

28 de Outubro

35 visualizações

O aumento de alíquota da contribuição previdência dos servidores públicos exige estudo prévio?

O Podcast Grifon 196 analisa o entendimento da jurisprudência do STF no sentido de que a falta de estudo atuarial específico e prévio não inviabiliza o aumento ...

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