Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

09 de Setembro

132 visualizações

Lei municipal que contraria a Lei Orgânica do Município pode ser declarada inconstitucional?

O STF sedimentou o entendimento de que lei municipal não pode ser declarada inconstitucional na hipótese de contrariar a Lei Orgânica do Município. No Podcast ...

02 de Setembro

78 visualizações

Os Municípios são obrigados a criar Procuradoria com advogados públicos de carreira?

O Podcast Grifon 188 explica o entendimento do STF, com base na interpretação dos arts. 131 e 132 da CF/88, cujo conteúdo sedimentou a orientação de que os Mu ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.