Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

21 de Julho de 2022

Projeto torna obrigatória divulgação de obras de acessibilidade nos municípios

Objetivo é melhorar fiscalização.

C. DEP

21 de Julho de 2022

Sancionada com vetos lei que facilita captação de recursos para o setor rural

Produtores rurais poderão usar os Fundos Garantidores Solidários nas operações financeiras

SF

20 de Julho de 2022

Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Um projeto apresentado no Senado busca proteger as mulheres contra brechas na interpretação da Lei Maria da Penha que levam à não aplicação de medidas protetivas previstas nessa norma (PL 1.604/2022). De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a proposta considera violência baseada no gênero qualquer situação de violência doméstica e familiar co ...

STF

20 de Julho de 2022

Associação Brasileira de Imprensa questiona emenda à Constituição que aumenta benefícios sociais

A entidade pede que órgãos públicos federais sejam proibidos de realizar publicidade institucional dos benefícios sociais instituídos pela EC 123/2022.

SF

20 de Julho de 2022

Congresso deve analisar pelo menos 21 medidas provisórias no segundo semestre

Até esta terça feira (19), a lista de MPs que precisa ser analisada pelos parlamentares — todas na Câmara dos Deputados — tinha 21 itens. Entre as que tramitam há mais tempo, estão a que disciplina trabalho híbrido e auxílio-alimentação para quem tem carteira assinada (MPV 1.108/2022) e a que apresenta regras adicionais sobre o Programa de ...

SF

19 de Julho de 2022

Congresso analisa destinação de R$ 1,2 bi para nova estatal

O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que libera mais de R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia. O dinheiro será usado para a capitalização inicial de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., a ser criada para atuar como controladora das empresas Itaipu Binacional e a Ele ...

C. DEP.

18 de Julho de 2022

Projeto exige que DF e municípios forneçam anualmente dados sobre infância e adolescência

Proposta pretende acelerar implantação de sistema nacional de registro preconizado pelo ECA

SF

18 de Julho de 2022

Publicada liberação de R$ 202,5 milhões em créditos suplementares

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.410, de 2022, que abre crédito suplementar de R$ 202,5 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União. O dinheiro deve ser usado para reforçar dotações previstas no Orçamento deste ano. A norma foi publicada na sexta-feira (15), em edição ...

EBC

15 de Julho de 2022

Congresso promulga PEC que reduz demanda processual do STJ

Proposta tramitou no Congresso por quatro anos

C. DEP.

14 de Julho de 2022

Plenário inicia Ordem do Dia com PEC que limita criação de despesas

O presidente da Câmara, Arthur Lira, abriu há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Neste momento, 403 deputados estão presentes na sessão deliberativa semipresencial. O primeiro item em discussão é a proibição do aumento de despesas sem previsão de receita (Proposta de Emenda à Constituição 122/15).

C. DEP.

14 de Julho de 2022

Câmara aprova PEC que busca limitar recursos no STJ

Proposta seguirá para promulgação.

SF

14 de Julho de 2022

Senadores comemoram aprovação da PEC do piso salarial da enfermagem

A Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/2022) foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, na quarta-feira (13). De acordo com o texto, uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Nas redes sociais, senadores comemoraram a aprovação da ...

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