Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

06 de Julho de 2022

MP prevê compensação tributária para bancos que sofrem inadimplência

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que prevê compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos. A MP 1.128/2022 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

APM

06 de Julho de 2022

Proteção de dados pessoais é dever constitucional do Poder Público

Em tempos de avanço da internet aliado à pandemia instalada (ainda não superada), a proteção de dados pessoais se consolida no Brasil como direito e garantia fundamental, primeiramente em virtude de seu reconhecimento pelo STF, no julgamento da ADI nº 6.393, e após, com a alteração recente da Constituição Federal (art. 5º, inc. LXXIX), por meio de ...

MPF

06 de Julho de 2022

Lei estadual de Roraima que restringe combate a garimpo é inconstitucional

Texto sancionado nesta terça-feira (5) atenta contra princípio do desenvolvimento sustentável e do não retrocesso ecológico

CNM

05 de Julho de 2022

Movimento municipalista entrega demandas aos presidentes do Senado e da Câmara antes de mobilização

Pautas que serão debatidas com mais de mil gestores na Mobilização Municipalista na terça-feira, 5 de julho, foram detalhadas nesta noite com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças estaduais mostraram preocupação com o avanço das ...

C. DEP.

04 de Julho de 2022

Comissão aprova projeto que determina igualdade de tratamento a cidadãos em processos administrativo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina a concessão de tratamento isonômico aos cidadãos em processos administrativos, aplicando critérios uniformes na apreciação de situações jurídicas idênticas (PL 1528/19).

AMM

04 de Julho de 2022

Mobilização municipalista em Brasília será nesta terça-feira

Gestores municipais de várias regiões do país estarão em Brasília nesta terça-feira (5) para uma mobilização nacional que já conta com a inscrição de mais de mil prefeitos.

C. DEP.

04 de Julho de 2022

PEC acrescenta inclusão digital aos direitos fundamentais elencados na Constituição

De acordo com o texto, o poder público deverá promover políticas para ampliar o acesso à internet em todo o País

EBC

01 de Julho de 2022

SP: lei com medidas de combate à fome é publicada no Diário Oficial

Câmara aprovou projeto e município sancionou texto na quarta

C. DEP.

01 de Julho de 2022

Câmara instala a Comissão de Desenvolvimento Urbano na quarta

A Câmara tem 25 comissões permanentes, além das especiais e externas

SF

01 de Julho de 2022

Comissão pode convocar ministro da Educação para explicar corte de R$ 169 milhões

A Comissão de Educação (CE) pode votar na próxima terça-feira (7) um requerimento para a convocação do ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. O gestor pode ser chamado a explicar um corte de R$ 619 milhões no orçamento das instituições federais de ensino. A reunião está marcada para as 9h, com outros 14 itens na pauta.

ALESP

30 de Junho de 2022

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova 4 novos projetos de lei

Os projetos de autoria parlamentar foram votados na última quarta-feira (29)

C. DEP.

30 de Junho de 2022

Comissão aprova R$ 23,9 bilhões para prefeitura de São Paulo por acordo de Campo de Marte

Acordo encerra uma disputa judicial que começou em 1958, quando o município entrou com a ação de reintegração de posse contra a União

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