Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU) tem um novo caminho para facilitar o acesso de seguradas especiais ao salário maternidade. A Central de Autocomposição em Salário-Maternidade (CASAM) é novo serviço da DPU em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), que vai buscar acordos extrajudiciais em benefício de salário maternidade para seguradas especiais que tiveram seu pedido negado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS à pessoa segurada pela Previdência Social que se afasta de suas atividades em razão da maternidade, nas hipóteses previstas em lei. O benefício é devido no caso de parto, adoção, guarda judicial e aborto não criminoso. No caso das seguradas especiais, o valor mensal é de um salário-mínimo, pago por quatro meses. Segurada especial é toda trabalhadora que exerce atividade rural ou pesqueira em regime de economia familiar ou de forma individual, retirando dessa atividade o seu principal meio de subsistência, como, por exemplo, agricultoras familiares, pescadoras artesanais, marisqueiras, extrativistas vegetais, indígenas, quilombolas ou populações tradicionais que exercem atividade rural, desde que em regime de economia familiar. A CASAM vai atuar em casos de salário-maternidade para seguradas especiais nos quais o pedido de benefício foi indeferido pelo INSS, não tenha sido ajuizada ação e a criança tenha nascido viva. Nestes casos, a própria trabalhadora poderá entrar em contato diretamente com a Central, por e-mail ou WhatsApp, informando o nome completo, CPF, nome da criança e a informação de que o benefício foi negado pelo INSS. Com essas informações, a CASAM vai acionar a PACIFICA, plataforma desenvolvida pela AGU para resoluções de conflitos administrativos, onde vão fazer nova análise do pedido. Caso haja acordo, o INSS implanta o salário-maternidade em até 45 dias, efetuando o pagamento dos valores devidos em até 30 dias, corrigidos monetariamente. A DPU já utiliza a PACIFICA desde 2024, com grande sucesso nos pedidos submetidos pela plataforma. De acordo com dados da instituição, pedidos de salário-maternidade tem obtido êxito próximo a 90% com acordos favoráveis às trabalhadoras, tornando a CASAM uma nova solução que vai permitir que mais mulheres tenham acesso ao serviço. Caso não haja sucesso no acordo pela PACIFICA, a DPU continuará o atendimento da demanda na unidade que atende a região da trabalhadora ou por meio de seus núcleos especializados, garantindo todos os recursos necessários para o acesso ao benefício. Serviço: Central de Autocomposição em Salário Maternidade (CASAM) E-mail: salario.maternidade@dpu.def.br WhatsApp: (61) 99159-3274 Informações necessárias: nome completo, CPF da pessoa segurada, nome da criança e informação de que o salário-maternidade rural foi negado pelo INSS. Se forem necessários documentos complementares, a equipe da CASAM entrará em contato. No momento, apenas residentes dos seguintes Estados podem ter acesso ao serviço: Região Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins Região Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe Região Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal Região Sudeste: Minas Gerais DCC / ACAG Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União